Congresso argentino aprova lei de regulamentação do teletrabalho

BUENOS AIRES - O Senado argentino aprovou na quinta-feira, 30, um projeto que regulamenta o teletrabalho. O projeto, que já tinha passado pela Câmara dos Deputados, entra em vigor em 90 dias, quando está previsto o fim do distanciamento social obrigatório imposto no país desde 20 de março.

A iniciativa foi aprovada com 40 votos do partido no poder e 30 contrários. Na Câmara, a norma foi aprovada em 25 de junho com 214 votos favoráveis, um negativo e 29 abstenções.

A lei procura equiparar os direitos e obrigações dos funcionários que fazem 'home office' com aqueles que trabalham pessoalmente, com remuneração não inferior à que recebiam antes. O teletrabalho deve ser voluntário e o funcionário pode decidir retornar ao sistema presencial, se preferir.

O empregador deve fornecer o equipamento, as ferramentas de trabalho e o suporte necessário, além de arcar com os custos de instalação, manutenção, reparo ou compensar o uso de ferramentas próprias. Também terá de compensar as maiores despesas com conectividade e consumo de serviços.

"Uma pedra angular do projeto é o direito ao descanso e a desconexão fora do horário de trabalho", explicou o senador Mariano Recalde, líder peronista de centro-esquerda. A lei regula a proteção de dados e impede o uso de softwares para vigilância que violam a privacidade do trabalhador.

O teletrabalho era uma forma muito minoria de trabalho na Argentina, mas os analistas estimam que prevalecerá como uma forma de trabalho parcial ou total em vários setores para os quais a experiência foi positiva durante a pandemia.

Antes da pandemia, apenas 2% da força de trabalho formal da Argentina fazia isso remotamente, de acordo com um estudo da Academia Internacional de Transformação do Trabalho para a América Latina e Caribe. Na pandemia, o índice é de quase 37%. / AFP