Congresso colombiano amplia poderes de Uribe

Fazendo uso de uma estratégia política sem precedentes, o presidente Alvaro Uribe obteve do Congresso colombiano poderes para negociar a paz com os paramilitares e convocar um referendo contra a corrupção, além de estar prestes a obter a aprovação de outras leis impopulares. A chamada lei da ordem pública, aprovada na quinta-feira à noite, elimina o requisito do reconhecimento político dos grupos envolvidos no conflito interno - o que permitirá que os paramilitares possam participar de uma mesa de negociações. Igualmente, os grupos guerrilheiros, que perderam o reconhecimento político após o fracasso das negociações de paz em fevereiro passado e que foram classificados como "grupos terroristas" pelo Departamento de Estado dos EUA poderão retornar ao diálogo sem pré-condições. "O caminho para a paz, do ponto de vista jurídico, está assegurado", disse o ministro do Interior e Justiça Fernando Londoño, após receber amplo apoio do Congresso na aprovação desta legislação."Esta lei fornece ao governo os instrumentos para fechar acordos com todos os atores do conflito interno", disse o congressista Luis Fernando Velasco, um dos proponentes dessa legislação. Na semana passada, Uribe obteve a aprovação da lei que convoca um referendo para impor normas de combate à corrupção política, especialmente no Congresso, e severas medidas de austeridade para recompor a alquebrada economia colombiana. O governo anterior, do ex-presidente Andrés Pastrana, fracassou três vezes em sua tentativa de convocar o referendo. Uribe, que desfruta de um alto índice de popularidade, está prestes a obter poder suficiente para reduzir o tamanho do Estado. Para tal projeto de lei, só falta um debate na Câmara dos Representantes (Câmara Federal).O projeto contempla a eliminação ou fusão de ministérios e outras entidades do Estado e implica na eliminação de 40.000 empregos - dos quais 30.000 pela via de não se substituir os que se aposentarem e 10.000 que serão demitidos e indenizados. "O Partido Liberal não vai participar deste massacre trabalhista", disse o senador Luis Guillermo Vélez, ao anunciar que a minoria opositora votará contra o projeto, enquanto o ministro do Trabalho, Juan Luis Londoño, garantia que, em lugar de cada cargo burocrático eliminado, serão criados quatro, graças aos recursos poupados. O vice-presidente Francisco Santos disse na quinta-feira que o objetivo do governo é "destruir um Estado burocrático e ineficiente, carcomido pela corrupção". O Congresso também se prepara para aprovar leis impopulares que aumentam os impostos e reduzem os benefícios trabalhistas e dos aposentados, com o objetivo de reduzir o déficit das finanças públicas, reativar o mercado de trabalho - que não gera um número suficiente de empregos - e evitar a quebra dos fundos de pensão.

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