Congresso colombiano amplia poderes de Uribe

Fazendo uso de uma estratégia política sem precedentes, o presidente Alvaro Uribe obteve do Congresso colombiano poderes para negociar a paz com os paramilitares e convocar um referendo contra a corrupção, além de estar prestes a obter a aprovação de outras leis impopulares. A chamada lei da ordem pública, aprovada na quinta-feira à noite, elimina o requisito do reconhecimento político dos grupos envolvidos no conflito interno - o que permitirá que os paramilitares possam participar de uma mesa de negociações. Igualmente, os grupos guerrilheiros, que perderam o reconhecimento político após o fracasso das negociações de paz em fevereiro passado e que foram classificados como "grupos terroristas" pelo Departamento de Estado dos EUA poderão retornar ao diálogo sem pré-condições. "O caminho para a paz, do ponto de vista jurídico, está assegurado", disse o ministro do Interior e Justiça Fernando Londoño, após receber amplo apoio do Congresso na aprovação desta legislação. "Esta lei fornece ao governo os instrumentos para fechar acordos com todos os atores do conflito interno", disse o congressista Luis Fernando Velasco, um dos proponentes dessa legislação. Na semana passada, Uribe obteve a aprovação da lei que convoca um referendo para impor normas de combate à corrupção política, especialmente no Congresso, e severas medidas de austeridade para recompor a alquebrada economia colombiana. O governo anterior, do ex-presidente Andrés Pastrana, fracassou três vezes em sua tentativa de convocar o referendo. Uribe, que desfruta de um alto índice de popularidade, está prestes a obter poder suficiente para reduzir o tamanho do Estado. Para tal projeto de lei, só falta um debate na Câmara dos Representantes (Câmara Federal). O projeto contempla a eliminação ou fusão de ministérios e outras entidades do Estado e implica na eliminação de 40.000 empregos - dos quais 30.000 pela via de não se substituir os que se aposentarem e 10.000 que serão demitidos e indenizados. "O Partido Liberal não vai participar deste massacre trabalhista", disse o senador Luis Guillermo Vélez, ao anunciar que a minoria opositora votará contra o projeto, enquanto o ministro do Trabalho, Juan Luis Londoño, garantia que, em lugar de cada cargo burocrático eliminado, serão criados quatro, graças aos recursos poupados. O vice-presidente Francisco Santos disse na quinta-feira que o objetivo do governo é "destruir um Estado burocrático e ineficiente, carcomido pela corrupção". O Congresso também se prepara para aprovar leis impopulares que aumentam os impostos e reduzem os benefícios trabalhistas e dos aposentados, com o objetivo de reduzir o déficit das finanças públicas, reativar o mercado de trabalho - que não gera um número suficiente de empregos - e evitar a quebra dos fundos de pensão.

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