Haakon Mosvold Larsen/ NTB scanpix via AP
Haakon Mosvold Larsen/ NTB scanpix via AP

Congresso da Colômbia aprova histórica lei de anistia para Farc

Medida exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros

O Estado de S. Paulo

28 Dezembro 2016 | 23h28

BOGOTÁ - O Congresso da Colômbia aprovou nesta quarta-feira, 28, uma lei de anistia que o governo qualificou de "histórica" e primeiro passo para a consolidação do acordo de paz alcançado no final de novembro com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

"Obrigado ao Congresso que, com votação histórica, aprovou a Lei de Anistia, primeiro passo para a consolidação da paz", escreveu o presidente Juan Manuel Santos em sua conta no Twitter.

A norma, que prevê tratamento jurídico especial, anistia e indulto a membros das Farc acusados de crimes políticos e conexos, foi aprovada no Senado por 69 votos a favor e nenhum contra, após passar na Câmara dos Deputados por 121 votos a 0.

O direitista Centro Democrático, liderado pelo senador e ex-presidente Álvaro Uribe, ferrenho opositor ao pacto, participou dos debates, mas abandonou os dois recintos no momento da votação.

A lei faz parte do acordo de paz firmado em 24 de novembro pelo governo Santos e as Farc, a principal guerrilha do país, para superar um conflito armado de mais de meio século.

A lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros.

Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes atrozes perante um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizer e for declarado culpado, será condenado de 8 a 20 anos de prisão.

Agora, "5,7 mil guerrilheiros começarão a descer das montanhas e entregar suas armas", disse o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, citado em um comunicado de seu gabinete.

O trâmite nas duas Casas foi realizado em sessões extraordinárias, por meio de um mecanismo de via rápida ("fast track"), que permite reduzir o número de debates necessário para a validação das normas relacionadas com o acordo de paz. / AFP 

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