Congresso dá sinal verde para poderes especiais de Chávez

Lei dará a Chávez o poder de mudar a legislação sem necessidade de aprovação

A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, em primeira instância, um projeto de lei que outorgará poderes especiais ao presidente Hugo Chávez. A resolução foi aceita por unanimidade após quatro horas de discussão. Caso a aprovação seja confirmada em segunda votação na próxima quarta-feira, a chamada "Lei Habilitante", que terá duração de 18 meses, dará a Chávez o poder de propor novas leis em várias áreas por decreto. Isso significa que as legislações propostas pelo presidente não precisarão da aprovação do Congresso. Os 167 membros da Assembléia pertencem a grupos e partidos favoráveis ao governo, pois a oposição boicotou as eleições legislativas de dezembro de 2005 e ficou sem representação parlamentar. A Lei Habilitante permitirá que Chávez legisle em dez áreas especificadas pelo texto e que, segundo antecipou na quarta-feira o presidente, afetarão "leis velhas que devem ser reformadas, lei novas que devem ser reformadas, leis que devem ser substituídas por outras, leis que devem ser inventadas, no marco da Constituição". "O presidente quer um ano e meio e ele terá um ano e meio para que possa reorganizar as leis para se encaixarem em seu novo modelo político", disse Cilia Flores, a presidente do Congresso, em sessão televisionada. "Quem pode argumentar contra o fato de que este Congresso é revolucionário?", questionou. Chávez pediu ao Congresso poderes para mudar a legislação econômica venezuelana, incluindo leis de impostos, do sistema bancário e até mesmo o código de comércio do país. Segundo ele, a Lei Habilitante é um instrumento necessário para aproximar a Venezuela do que ele chama de "socialismo do século 21". O líder da oposição, Manuel Rosales, disse que pedir poderes especiais para governar, tendo o apoio absoluto do poder legislativo, é próprio de um governante que "se transformou em tirano, em um déspota que quer decidir tudo, que ordena em público aos outros poderes o que têm que fazer e que se considera o único capaz de governar a Venezuela". Cilia Flores, por sua vez, diminuiu as críticas, classificando-as como normais porque os oposicionistas "sabem que estas leis são para aprofundar a revolução". A presidente da Assembléia rechaçou ainda as críticas de que o Poder Legislativo praticamente abandonará suas funções durante o período. Ela enfatizou que entre as competências do Congresso está a colaboração com outros poderes, o que faz da aprovação da nova lei o cumprimento de um dever. "Não nos amedrontarão com as críticas", disse ao afirmar que não deixarão de trabalhar. O segundo vice-presidente da Assembléia, Roberto Hernández, assegurou, por sua vez, que a solicitação de Chávez é apenas um reflexo do empenho do líder em resolver os gravíssimos problemas do país. Texto ampliado às 19h57