Congresso decidirá sobre caso Zelaya, diz jornal

O acordo firmado ontem à noite (madrugada de hoje no Brasil) em Honduras deixa nas mãos do Congresso a decisão sobre a volta ou não ao poder do presidente deposto do país, Manuel Zelaya, informa, em seu site, o jornal local "El Heraldo". Os parlamentares receberão relatórios sobre o tema de várias instituições, entre elas a Suprema Corte.

AE, Agencia Estado

30 de outubro de 2009 | 12h23

O diário afirma que entre os pontos do pacto estão a criação de um governo nacional e o reconhecimento das eleições presidenciais marcadas para 29 de novembro. Será criada uma comissão de verificação para garantir o cumprimento das medidas. O pacto não prevê anistia para supostos crimes cometidos nos últimos meses.

Deposto em 28 de junho, Zelaya agora depende da decisão dos deputados. Ao saber do acordo, o líder deposto disse que "essa é uma garantia para que os hondurenhos recobremos a paz", segundo o jornal de Honduras "La Tribuna". Zelaya pediu unidade à população e que não haja violência. "Honduras, nos próximos dias, antes tarde do que nunca, recuperará todo o respaldo da comunidade internacional." Ele afirmou também que não vai se negar a responder na Justiça por supostas irregularidades. O líder deposto foi expulso do país, mas voltou escondido e, desde 21 de setembro, está abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

O presidente foi afastado do poder por sua tentativa de convocar um plebiscito para reformar a Constituição, medida que poderia abrir caminho para ele tentar se reeleger. A Suprema Corte e o Parlamento rechaçaram a iniciativa de Zelaya, qualificando-a como inconstitucional. A derrubada do líder, porém, não foi respaldada pelos governos nem por instituições da região. Vários países, entre eles Estados Unidos e Brasil, ameaçavam não reconhecer as eleições de novembro, caso a crise política se mantivesse.

Micheletti

O presidente de facto, Roberto Micheletti, também deu declarações pedindo conciliação, após o anúncio do pacto. Em comunicado, disse esperar "que esse acordo seja o princípio para se obter uma nova reconciliação nacional que tanto necessitam e desejam os hondurenhos", informou o "La Tribuna". O texto qualifica o fato de a restituição de Zelaya ficar nas mãos do Congresso como "uma concessão significativa" por parte do governo de facto. Antes, Micheletti exigia que a Suprema Corte decidisse sobre a questão.

Micheletti agradeceu ainda às delegações dos Estados Unidos, liderada pelo principal diplomata do país para a região, Thomas Shannon, e da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo auxílio na mediação da crise.

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