Congresso do Equador adia sessão sobre consulta popular

Rafael Correa disse que se a consulta para instauração da Assembléia Constituinte não for aprovada até quinta-feira, o governo atuará sem levar em conta o Congresso

O Congresso do Equador adiou na segunda-feira, 12, por "falta de garantias de segurança", uma sessão extraordinária para discutir a convocação de uma consulta popular para a instauração de uma Assembléia Constituinte com plenos poderes, feita pelo presidente do país, Rafael Correa. É a segunda vez que o Parlamento atrasa o debate, apesar da advertência do governo de que só vai esperar até quinta-feira a resolução do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) para aprovar a consulta ou nomeará um tribunal especial para organizar a votação. Segundo o deputado Luis Fernando Torres, do Partido Social Cristão (PSC), que faz parte da maioria parlamentar de oposição, a sessão não aconteceu por "falta de garantias de segurança". O edifício da Câmara estava "cercado" por manifestantes partidários do governo, explicou. Torres disse que nesta terça-feira o Congresso vai se reunir de novo. Ele afirmou que seu grupo e a maioria da Câmara, de tendência populista de direita, pretende aprovar uma Constituinte sem plenos poderes. No entanto, o deputado Jimmy Jairala, do Partido Roldosista Equatoriano (PRE), afirmou que os grupos de minoria aparentemente conseguiram se unir ao Partido Sociedade Patriótica (PSP), do ex-presidente Lúcio Gutiérrez. Com um total de 55 dos 100 votos da Câmara, a aliança aprovaria uma Constituinte com "plenos poderes para reformar a Constituição". Manifestações Centenas de pessoas convocadas por grupos indígenas, políticos e sociais exigiam em frente ao edifício do Congresso a instauração de uma Assembléia Constituinte com plenos poderes. Um forte contingente policial vigiou desde a manhã de segunda-feira, 12, as imediações do edifício do Legislativo para evitar incidentes como os de 30 de janeiro, quando foi suspensa a sessão que devia debater a consulta. Plenos poderes O ministro de Governo (Interior), Gustavo Larrea, disse que a Assembléia Constituinte deve ter plenos poderes. Mas admitiu negociar com o Congresso alguns aspectos de sua composição e funcionamento. O presidente do país, o esquerdista Rafael Correa, disse na segunda-feira a jornalistas na cidade amazônica de Puyo que esperará até quinta-feira. Se a consulta não for aprovada, o governo atuará sem levar em conta o Congresso. O TSE, numa nota de imprensa, se mostrou na segunda-feira radicalmente contra a criação de um Tribunal especial para a consulta popular, que "não teria valor jurídico algum e, portanto, seria nulo e inaplicável". "Entregar fundos do Estado a uma organização criada à margem da legislação pode acarretar sérios problemas e um processo por desvio de fundos do Estado", avisou o TSE ao governo.