REUTERS/Jorge Adorno
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Congresso do Paraguai dá início a CPI sobre acordo de Itaipu com o Brasil

Os parlamentares ouviram, nesta segunda-feira, 19, Fabián Cáceres, José Sánchez Tillería e Pedro Ferreira, da Ande, além de Luis Alberto Castiglioni, ex-chanceler paraguaio

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2019 | 02h21

ASSUNÇÃO - Uma comissão do Congresso do Paraguai começou nesta segunda-feira, 19, a interrogar os envolvidos no acordo com o Brasil para a compra de energia de Itaipu, caso que pode provocar o impeachment do presidente Mario Abdo Benítez.

Segundo o presidente da Comissão Bicameral de Investigação, Eusebio Ramón Ayala, do Partido Liberal Radical Autêntico (PRLA), os integrantes do grupo já reuniram informações divulgadas pela impresa e outras baseadas em documentos relativos às negociações.

Os parlamentares ouviram Fabián Cáceres, ex-gerente técnico da Administração Nacional de Eletricidade (Ande) que renunciou ao cargo por discordar do acordo, José Sánchez Tillería, ex-diretor técnico do lado paraguaio da usina hidrelétrica de Itaipu, o ex-ministro das Relações Exteriores Luis Alberto Castiglioni e a o ex-presidente da Ande Pedro Ferreira.

Ferreira foi quem revelou a existência do acordo, divulgado após ele renunciar ao cargo no último dia 24 de julho. As mensagens do WhatsApp do ex-presidente da Ande divulgadas pela imprensa ampliaram a crise. Elas mostravam que Abdo Benítez e o vice-presidente, Hugo Velázquez, sabiam do conteúdo das negociações com o Brasil.

Já Castiglioni, que entregou o cargo após a crise chegar ao governo, era o responsável direto pelas negociações, mas afirmou após ser ouvido pelo Ministério Público do Paraguai que pode ter havido "conversas paralelas" entre os governos dos dois países.

A ata bilateral, cancelada no início de agosto, estabelecia um cronograma de compra da energia de Itaipu até 2022, um ano antes do prazo para Brasil e Paraguai renegociarem o anexo C, relativo às questões financeiras da usina, presente no acordo assinado em 1973.

A oposição vê o acordo como lesivo aos interesses do país e por isso protocolou um pedido de impeachment contra Abdo Benítez e Velázquez. O movimento é liderado pelo PLRA, que tentará votar a abertura do processo na quarta-feira. No entanto, o partido ainda não tem os votos necessários para que o caso avance ao Senado.  

Ex-chanceler 

No depoimento, o ex-ministro das Relações Exteriores do Paraguai Luis Alberto Castiglioni voltou a afirmar que desconhecia o conteúdo das negociações entre os dois países.

Castiglioni falou por mais de uma hora antes de responder às perguntas dos parlamentares. O ex-ministro deu detalhes sobre a evolução das negociações, a assinatura do acordo no dia 24 de maio e as semanas que antecederam o vazamento do documento, que ocorreu em julho.

O ex-chanceler repetiu na comissão o que já tinha dito aos promotores que investigam o caso na semana passada. Na audiência, Castiglioni disse que deu aos negociadores instruções para evitar qualquer aumento das tarifas de energia no Paraguai, para manter o privilégio do país de comprar energia excedente da usina e para atuar com rigor em relação às discussões sobre o anexo C do Tratado de Itaipu, que deve ser renegociado até 2023.

Para o ex-ministro, a assinatura da ata bilateral com um cronograma para a compra de energia até 2022 tinha como objetivo regularizar a situação do Paraguai com o Brasil, dando ao país capacidade de negociar de igual para igual o anexo C do tratado no ano seguinte.

No entanto, Castiglioni tentou se desvincular das negociações, disse que não sabe detalhes do que ocorreu em Brasília porque não participou das reuniões e que só teve conhecimento do que foi relatado a ele nos relatórios escritos pela equipe paraguaia.

"Não houve nenhum sigilo ou entrega da nossa soberania, mas eu nunca soube algo sobre as negociações paralelas. (...) Desde o início deste processo, na minha função como chanceler, cumpri estritamente o que a lei estabelece", afirmou o ex-chanceler.

Castiglioni citou pela primeira vez a possível existência de "negociações paralelas" entre os dois países na última quarta-feira, quando foi ouvido pelos promotores responsáveis por investigar o caso no Paraguai.

A "negociação paralela" seria sobre uma cláusula que permitia ao Paraguai vender energia para empresas brasileiras e que foi retirada do acordo por pressão do advogado José Rodríguez González, que dizia ser representante de Velázquez. EFE

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