Guadalupe Pardo/Reuters
Guadalupe Pardo/Reuters

Congresso do Peru aprova lei que proíbe publicidade estatal em meios de comunicação privados

Presidente Martín Vizcarra diz que norma aprovada é 'lei da mordaça' e anuncia um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a revogação

O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2018 | 06h42

LIMA - O Congresso do Peru, controlado pela oposição, aprovou na quinta-feira, 14, uma polêmica lei que regulamenta e proíbe a publicidade estatal nos meios de comunicação privados, o que pode provocar um confronto com o governo, que já anunciou uma ação constitucional contra o texto.

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O presidente, Martín Vizcarra, qualificou a norma aprovada como "lei da mordaça" e anunciou um recurso ao Tribunal Constitucional para pedir a revogação.

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"Ratificamos nossa firma divergência com a lei que proíbe publicidade estatal em meios de comunicação porque viola o dever do Estado de comunicar suas ações e o direito das pessoas de serem informadas", disse Vizcarra em sua conta no Twitter. Ele era vice-presidente de Pedro Pablo Kuczysnki, que renunciou no dia 23 de março.

O Congresso aprovou a lei por 70 votos a favor, 30 contra e 7 abstenções. O projeto foi apresentado pelo partido Apra, do ex-presidente Alan García, e recebeu o apoio do bloco majoritário Força Popular, que controla o Parlamento e é liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori.

O confronto entre Parlamento e Executivo pode romper a frágil trégua existente entre o fujimorismo, maior força política do Peru, e a minoria governista do Peruanos pela Mudança.

A lei regulamenta e impede a contratação de publicidade estatal. Também estabelece que o Estado só poderá contratar publicidade em meios de comunicação privados em casos de emergências provocadas por desastres naturais e em momentos de processos eleitorais.

A lei havia sido votada em março, quando o então presidente Kuczynski se negou a promulgá-la e a devolveu ao Congresso. Com a segunda aprovação, o texto automaticamente se tornou lei. / AFP

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