Congresso dos EUA ameniza projeto antiterrorismo

Democratas e republicanos chegaram aum acordo, ontem à noite, sobre o projeto de leiantiterrorismo, enviado ao Congresso pelo Departamento de Justiça dias depois dos atentados do dia 11. A nova versão será debatida possivelmente amanhã pela Comissão de Justiça daCâmara dos Representantes e levada à votação no plenário, no máximo, na próxima semana. Os congressistas modificaram o texto para atender àpressão de grupos defensores das liberdades civis e nãocomprometer direitos garantidos pela Constituição. A nova lei contra o Terrorismo amplia significativamente os poderesdo Executivo. Os setores de segurança terão mais liberdade para realizar escuta telefônica de suspeitos, monitorar a comunicação por meio da Internet, ou outros meios, e ainda, deter pessoas para averiguações. A legislação dá grande ênfase à punição de organizações epaíses que protegem grupos terroristas e inclui na definição deterrorismo atividades de assessoria e apoio financeiro outécnico a esses grupos. Atualmente a lei americana só consideradelito dar guarida a espiões ou traficantes de drogas. Entretanto, a versão modificada deixa claro que aintervenção na comunicação dos cidadãos é temporário. Eleexpira em dois anos, a menos que seja renovado pelo Congresso.Os congressistas excluíram do texto a cláusula que permitiriaa detenção por tempo indeterminado de estrangeiros suspeitos deterrorismo. Esse era um dos itens que provocaram os maioresprotestos de deputados e entidades de defesa dos direitos civis.Assim, ficou estabelecido que a polícia pode prender estrangeirossuspeitos por até sete dias. Para estender esse período seránecessário acusação formal. Tanto democratas quanto republicanos queixaram-se da expansão dos poderes do Executivo às custas das liberdades civis. Assessores dos congresistas comentaram que, para obter consenso e conseguir a rápida aprovação noplenário, foi essencial impor um limite para alguns poderesampliados. Altos funcionários da Casa Branca mostraram-se satisfeitos como resultado. "Estamos encorajados por ver o processo emandamento", afirmou a porta-voz do Departamento de Justiça,Susan Dryden, logo depois da divulgação do acordo.

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