Congresso dos EUA ameniza projeto antiterrorismo

Democratas e republicanos chegaram a um acordo, ontem à noite, sobre o projeto de lei antiterrorismo, enviado ao Congresso pelo Departamento de Justiça dias depois dos atentados do dia 11. A nova versão será debatida possivelmente amanhã pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes e levada à votação no plenário, no máximo, na próxima semana. Os congressistas modificaram o texto para atender à pressão de grupos defensores das liberdades civis e não comprometer direitos garantidos pela Constituição. A nova lei contra o Terrorismo amplia significativamente os poderes do Executivo. Os setores de segurança terão mais liberdade para realizar escuta telefônica de suspeitos, monitorar a comunicação por meio da Internet, ou outros meios, e ainda, deter pessoas para averiguações. A legislação dá grande ênfase à punição de organizações e países que protegem grupos terroristas e inclui na definição de terrorismo atividades de assessoria e apoio financeiro ou técnico a esses grupos. Atualmente a lei americana só considera delito dar guarida a espiões ou traficantes de drogas. Entretanto, a versão modificada deixa claro que a intervenção na comunicação dos cidadãos é temporário. Ele expira em dois anos, a menos que seja renovado pelo Congresso. Os congressistas excluíram do texto a cláusula que permitiria a detenção por tempo indeterminado de estrangeiros suspeitos de terrorismo. Esse era um dos itens que provocaram os maiores protestos de deputados e entidades de defesa dos direitos civis. Assim, ficou estabelecido que a polícia pode prender estrangeiros suspeitos por até sete dias. Para estender esse período será necessário acusação formal. Tanto democratas quanto republicanos queixaram-se da expansão dos poderes do Executivo às custas das liberdades civis. Assessores dos congresistas comentaram que, para obter consenso e conseguir a rápida aprovação no plenário, foi essencial impor um limite para alguns poderes ampliados. Altos funcionários da Casa Branca mostraram-se satisfeitos com o resultado. "Estamos encorajados por ver o processo em andamento", afirmou a porta-voz do Departamento de Justiça, Susan Dryden, logo depois da divulgação do acordo.

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