EFE/EPA/JIM LO SCALZO
EFE/EPA/JIM LO SCALZO

Congresso dos EUA aprova orçamento militar, apesar de ameaça de veto de Trump

Medida ganhou a oposição do presidente em parte porque não revoga uma lei que concede às empresas de internet proteção de responsabilidade por conteúdo de terceiros em suas plataformas

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 18h45

WASHINGTON - O Congresso dos Estados Unidos aprovou por esmagadora maioria, nesta sexta-feira, 11, o orçamento da Defesa para 2021, apesar de uma ameaça de veto do presidente Donald Trump, que deixará a Casa Branca em seis semanas. 

A medida, de US$ 740,5 bilhões, que tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no começo desta semana, ganhou a oposição de Trump em parte porque não revoga uma lei que concede às empresas de internet proteção de responsabilidade por conteúdo de terceiros em suas plataformas.

As duas Casas aprovaram a Lei de Autorização de Defesa Nacional por amplas maiorias, que superam com folga a "supermaioria" de dois terços necessária para anular um veto presidencial.

Antes de entrar em vigor, a lei deve ser enviada à Casa Branca para que Trump a assine, mas o presidente republicano ameaça vetá-la, até porque o texto não inclui a abolição da lei conhecida como Artigo 230, que protege o estatuto jurídico das redes sociais, as quais ele acusa de tratá-lo com parcialidade.

Ele também critica o fato de que o projeto de lei de financiamento do Pentágono planeja renomear as bases militares que homenageiam os generais confederados, que defendiam a escravidão. 

O orçamento também se opõe ao plano de Trump de reduzir a presença militar americana na Alemanha. O texto impõe um prazo de ao menos 120 dias ao Pentágono antes de qualquer redução de sua força de trabalho na Alemanha, o que significa que nenhuma retirada americana poderia ocorrer antes da posse do sucessor, Joe Biden

A lei estipula que uma retirada militar da Alemanha, "em um período de crescentes ameaças na Europa, constituiria um grave erro estratégico que enfraqueceria os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos e enfraqueceria a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte)". 

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, em uma rara ruptura com Trump, pediu a aprovação da medida, apesar da ameaça do presidente de vetá-la. McConnell disse que é importante para o Congresso continuar uma sequência de quase 60 anos de aprovação da Lei de Autorização de Defesa Nacional. 

"Essa lei irá desbloquear mais de US$ 740 bilhões para o treinamento, ferramentas e equipamentos de ponta de que nossos militares e funcionários civis precisam para defender as vidas americanas e os interesses americanos", disse McConnell. "Isso dará às nossas tropas o aumento salarial de 3% que elas merecem. Isso manterá nossas forças prontas para deter a China e permanecer fortes no Pacífico."

A medida de defesa orienta a política do Pentágono e cimenta as decisões sobre níveis de tropas, novos sistemas de armas e prontidão militar, política de pessoal militar e outros objetivos militares. Muitos programas só podem entrar em vigor se o projeto de lei for aprovado, incluindo construções militares.

Orçamento-tampão 

Ainda nesta sexta-feira, o Senado dos EUA aprovou orçamento-tampão para financiar as atividades do governo por uma semana, dando aos parlamentares mais tempo para negociar um novo pacote fiscal.

Trump terá até 0h01 de sábado para assinar a legislação que estende o financiamento até 18 de dezembro e evitar uma paralisação do governo. Uma pressão de alguns legisladores para garantir votos em tópicos favorecidos complicou brevemente o processo de aprovação do projeto antes que o Senado o aprovasse na sexta-feira.

A pressão para manter o financiamento do governo ocorre em um momento em que os parlamentares ainda buscam elaborar um projeto de lei de alívio econômico. Embora os principais republicanos do Senado tenham indicado que os esforços de um grupo bipartidário para chegar a um acordo sobre uma estrutura de US$ 908 bilhões provavelmente não ganharão seu apoio, a coalizão de republicanos e democratas continuou as negociações na sexta-feira./AFP e AP 

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