Congresso dos EUA aprova redução do I.R.

Até setembro, independentemente de quanto tenham ganho ou pago de imposto, os americanos que apresentaram as 130 milhões de declarações de renda enviadas este ano ao Serviço da Receita Interna receberão devoluções de US$ 300 por indivíduo e US$ 600 por casal. Este será o primeiro efeito da lei de redução do imposto de renda que o Congresso autorizou hoje, depois de conciliar versões diferentes aprovadas pela Câmara e o Senado. "Os contribuintes americanos terão mais dinheiro no bolso para poupar e investir e a economia receberá uma merecida injeção de estímulo", disse o presidente George W. Bush, celebrando a primeira grande vitória de sua administração. "O alívio tributário é a peça central de nosso programa de governo e eu sancionarei essa lei". O impacto político do triunfo de Bush foi reduzido pela saída do Partido Republicano do senador moderado James Jeffords, de Vermont, na semana passada, que colocou os democratas no comando da maioria no Senado. Primeiro corte de imposto nos EUA em duas décadas, a lei aprovada hoje prevê uma redução de US$ 1,35 trilhão da carga fiscal num período de dez anos. Este número é aproximadamente o dobro do corte aprovado no início do governo de Ronald Reagan, em 1981, mas menos do que os US$ 1,6 trilhão que Bush havia proposto. Embora a proposta final tenha passado por 240 a 154 votos na Câmara de Representantes, vários deputados democratas criticaram a lei como uma imprudente devolução imediata de recursos baseada em projeções de saldos fiscais futuros, que podem não se realizar e serão necessários para outras prioridades, como investimentos em educação e os aumentos de gastos previstos nos programas do seguro médico federal e da previdência social. "O que temos aqui é um pouco de açúcar escondendo um pote cheio de irresponsabilidade fiscal", disse o deputado Sander Levin, de Michigan. Pela nova lei, a alíquota mais alta do imposto, de 39,6%, cairá gradualmente para 35% até 2006. No mesmo período, as alíquotas de 36%, 31% e 28% baixarão 3%, em estágios. A alíquota de 15% permanecerá inalterada. Indivíduos cuja renda ficar abaixo do mínimo tributável receberão um crédito automático de 10% do que declararem. A lei prevê também o aumento do crédito fiscal que os americanos podem reivindicar por filhos menores de idade, de US$ 500 para US$ 600 no ano que vem, até chegar a US$ 1.000 em 2010. Os americanos terão maior incentivo para depositar mais dinheiro em contas indivíduais de poupança-aposentadoria isentas de imposto (o montante dedutível da renda bruta subirá gradualmente de US$ 2.000 para US$ 5.000 por ano). Aumentará, também, o total que eles podem colocar em contas de poupança-educação isentas de imposto (de US$ 500 para US$ 2.000 por ano). A dedução padrão para casais que declaram renda conjuntamente aumentará, passando a ser equivalente a dedução individual de duas pessoas, o que eliminbará o que se chama nos EUA de "a multa do casamento". O montante isento do imposto sobre herança aumentará gradualmente de US$ 675 mil para US$ 1 milhão no ano que vem, até atingir US$ 3,5 milhões em 2009, enquanto que a alíquota cairá de 55% para 45% no mesmo período. Esse tributo será extinto em 2010.