Congresso dos EUA deixa de renovar tarifa de importação para etanol

Notícia é comemorada pelo setor de etanol brasileiro, que há vários anos luta pelo fim das medidas.

Alessandra Correa, BBC

23 de dezembro de 2011 | 19h15

Depois de mais de 30 anos de renovações periódicas, os Estados Unidos vão deixar pela primeira vez que a tarifa imposta à importação de etanol e os subsídios oferecidos ao produto expirem, no próximo dia 31.

Nesta sexta-feira, a Câmara dos Representantes (equivalente a deputados federais) encerrou sua agenda de votações para o ano sem incluir nenhum projeto que renovasse as duas medidas.

O fato de a Câmara não ter votado pela renovação indica que a partir de 1º de janeiro de 2012 deixará de ser cobrada a tarifa de 54 centavos de dólar por galão (ou 14 centavos por litro) para o produto importado e também chegará ao fim o subsídio de 45 centavos por galão (equivalente a 3,78 litros) oferecido ao etanol misturado à gasolina.

A notícia é comemorada pelo setor de etanol brasileiro, que há vários anos luta pelo fim das medidas. O produto brasileiro também recebe o subsídio, mas esse benefício se perde com o pagamento da tarifa, e o etanol nacional acaba pagando 9 centavos de dólar por galão para entrar no mercado americano.

"O Brasil quer trabalhar com os Estados Unidos para fazer do etanol uma commodity global. Este é o primeiro passo", disse à BBC Brasil a representante da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) em Washington, Leticia Phillips.

"Também enviará um sinal aos investidores para expandir sua atuação no Brasil", afirma.

Crise

O subsídio ao etanol começou a ser concedido nos Estados Unidos em 1979. Um ano depois, passou a ser cobrada a tarifa de importação.

Desde então, as duas medidas foram renovadas periodicamente pelo Congresso americano, amparadas principalmente no forte lobby agrícola.

Os Estados Unidos são o maior produtor mundial de etanol, que no país é produzido à base de milho. O Brasil, onde o produto é feito com cana-de-açúcar, ocupa o segundo lugar no ranking.

Neste ano, porém, o cenário de lenta recuperação da economia americana, com dívida de quase US$ 15 trilhões (cerca de R$ 28 trilhões), déficit recorde no orçamento e pressão cada vez maior para que o país coloque suas contas em dia, teve impacto na defesa de uma medida que custa aproximadamente US$ 6 bilhões (cerca de R$ 11,1 bilhões) por ano aos contribuintes.

Ainda em junho, em uma decisão inédita, o Senado americano aprovou uma emenda que previa o fim da tarifa e dos subsídios. O projeto não foi adiante, mas foi encarado como uma sinalização de uma mudança de postura no Congresso em relação a um tema que até então era tabu em Washington.

Nos últimos meses, até mesmo alguns produtores de milho já vinham descartando a possibilidade de renovação da tarifa e dos subsídios no fim deste ano.

Em um artigo publicado no mês passado, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Milho, Gary Niemeyer, disse que "os produtores de milho e a indústria de etanol há muito tempo concordaram" em deixar de brigar pela renovação do subsídio. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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