WASHINGTON - O Congresso americano aprovou nesta terça-feira a retirada de uma das maiores proteções à privacidade dos indivíduos na internet, em uma vitória para as companhias de telecomunicações, que poderão obter e vender as informações online dos clientes com mais facilidade.
Por 215 votos a 205, os republicanos da Câmara aprovaram o fim das regras criadas em outubro pela Comissão Federal de Comunicações, que exigiam que os provedores de banda larga, como Verizon e Comcast, obtivessem autorizações antes de coletar dados das atividades online dos usuários.
A medida, já aprovada na semana passada pelo Senado, será enviada agora ao presidente Donald Trump, que deve sancionar o projeto e transformá-lo em lei. Essa mudança pode ser o prelúdio de uma ampla desregulamentação da indústria de telecomunicações.
Os republicanos dizem que o nomeado por Barack Obama para dirigir a Comissão Federal de Comunicações, Tom Wheeler, criou uma série de regras para os provedores de banda larga que os colocariam em desvantagem em relação a outras companhias de internet como Google e Netflix. Essas empresas não são reguladas pela Comissão Federal de Comunicações e disputam cada vez mais os clientes com as companhias de telecomunicações.
As empresas de banda larga imediatamente comemoraram a aprovação no Congresso. Elas prometeram honrar suas políticas de privacidade, destacando que violações podem ser alvo de processos.
Associações de defesa dos direitos civis afirmaram que a anulação das regras permitirá a divulgação incontrolada de dados pessoais, como o histórico de navegação, que podem revelar crenças religiosas, orientações sexuais, posições políticas, estado de saúde ou informações geográficas dos usuários.
O novo presidente da comissão, Ajit Pai, escolhido para o cargo em janeiro por Trump, disse ter ficado satisfeito com a decisão do Congresso e lembrou que em 2016 já havia se manifestado contra a norma que agora será anulada. / NYT
