Paulo Beraldo/Estadão
Paulo Beraldo/Estadão

Congresso nega verba para pagar órgãos internacionais

Sem crédito de R$ 1,2 bi que iria para ONU, OEA, Unesco e OMC, Brasil pode perder direito a voto na Assembleia-Geral

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2020 | 23h24
Atualizado 10 de novembro de 2020 | 15h56

BRASÍLIA - O Congresso colocou o governo em uma saia-justa ao negar o crédito de R$ 1,235 bilhão que o Ministério da Economia havia pedido para o pagamento de dívidas junto a organizações internacionais. Sem o dinheiro, o Brasil pode perder o direito a voto na Assembleia-Geral da ONU, além de piorar sua imagem no exterior.

Os recursos negados foram redirecionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional para bancar obras de pavimentação e compra de máquinas apadrinhadas por congressistas. O texto modificado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovado no dia 4, a menos de duas semanas das eleições municipais. No parecer, o senador justificou que as mudanças “contribuirão para acelerar a retomada do crescimento do País, abalado pela pandemia do coronavírus”.

No crédito solicitado pelo governo, a maior despesa seria com a contribuição à ONU, de R$ 616,1 milhões, mas havia também previsões de repasse à Organização dos Estados Americanos (OEA), de R$ 57,6 milhões, à Unesco, R$ 15,4 milhões, e à Organização Mundial do Comércio (OMC), de R$ 6,9 milhões.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica foi pega de surpresa e já trabalha para reverter o quadro. O episódio é considerado grave, pois significaria deixar de pagar obrigações assumidas em acordos. 

Outro agravante é que, durante a análise das contas de 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo sobre a grande diferença entre os compromissos pendentes com organismos internacionais e a dotação orçamentária existente para quitar esses débitos. Na época, o TCU alertou que o fato representa risco de descumprimento do artigo 167 da Constituição, que proíbe a realização de despesas sem que haja dinheiro no orçamento.

A estratégia em estudo pelo governo agora é usar algum projeto de lei de crédito suplementar ainda em tramitação para efetuar um novo remanejamento, cortando despesas orçamentárias que não serão executadas, para dar lugar ao gasto da Economia.

Nos bastidores, a barbeiragem na votação está sendo vista como resultado de uma falha grave de articulação do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela interlocução com os parlamentares. Mas há quem considere ter sido um erro a Economia ter incluído as contribuições no mesmo crédito que beneficiava o MDR, o que abriu brecha à manobra do Congresso.

Eduarda Hamman, professora da FGV, lembra que o Brasil já precisou aprovar um crédito “no apagar das luzes” em 2019 para pagar a ONU e não perder o direito ao voto. Em maio, a dívida estava em US$ 361 milhões. “O governo tem pagado só o suficiente para cobrir a parte da dívida necessária para manter o voto”, disse Eduarda. Ministério da Economia e a Secretaria de Governo não responderam à reportagem.

"Nesta terça, 10, o Ministério do Desenvolvimento Regional negou qualquer articulação pela transferência de recursos originalmente destinados ao pagamento de dívidas junto a organizações internacionais para o orçamento da pasta."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.