Congresso peruano estuda proposta para a pena de morte

O presidente do Peru, Alan García, cumprindo uma de suas promessas de campanha, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê a pena de morte em casos de violação e assassinato de crianças, informou nesta quarta-feira o palácio do governo. De acordo com a presidente do Legislativo, Mercedes Cabanillas, o projeto foi enviado em caráter de urgência.García solicitou aos congressistas que considerem o mais rápido possível uma modificação na Constituição peruana, que atualmente contempla a possibilidade de pena de morte apenas para casos de terrorismo e de traição à pátria em período de guerra externa.Caso aprovada, a emenda constitucional proposta pelo executivo permitirá que a pena capital seja aplicada também para aqueles que violarem sexualmente e, em seguida, matarem crianças menores de sete anos."A imposição da pena de morte como sanção para aqueles que cometem o delito de violação sexual contra menores de idade seguida de morte responde uma demanda permanente da sociedade, que deve se resguardar de elementos que apresentem, com dita conduta, uma altíssima periculosidade", afirma a iniciativa do governo.O tema foi uma das principais promessas de García durante a campanha eleitoral. García assumiu a presidência do Peru em 28 de julho último.CríticasOs críticos, por sua vez, alegam que a ampliação da pena de morte poderia prejudicar a imagem do Peru internacionalmente e alguns especulam que o objetivo real de García é o de distrair a população de outros temas espinhosos e importantes do país.O Peru é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que explicitamente proíbe a pena de morte.As pesquisas mostram que García tem o apoio de 82% da população no tema da pena de morte, mas enfrenta a oposição dos magistrados, juízes, ativistas dos direitos humanos e do clero.A proposta agora deverá passar pela comissão permanente do Congresso e pela comissão de Justiça antes de chegar a plenário. Para a aprovação de uma emenda constitucional são necessários os votos de dois terços dos 120 parlamentares em duas votações.

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