LIMA - O Congresso peruano aprovou nesta sexta-feira, 16, a inabilitação do popular ex-presidente Martín Vizcarra para exercer qualquer cargo público por dez anos como punição por ter se vacinado de forma irregular e em segredo contra a covid-19. Desta forma, o ex-presidente, que foi o mais votado nas eleições legislativas de domingo, com mais de 165 mil votos, não poderá ocupar sua cadeira no próximo Parlamento.
A decisão foi tomada pelo plenário da Assembleia Legislativa após submeter Vizcarra a um julgamento político, com 86 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. O Congresso também desqualificou a ex-ministra da Saúde Pilar Mazzetti por oito anos, com 83 votos a favor, e a ex-chanceler Elizabeth Astete, por um ano, com 82 votos a favor.
Vizcarra, Mazzetti e Astete foram submetidos ao julgamento político em março no caso de imunização secreta no país que ficou conhecido como "vacinagate". Ao menos cinco pessoas que não estavam vinculadas ao ensaio clínico feito no ano passado pelo laboratório chinês Sinopharm no país foram vacinadas.
No caso de Vizcarra, o Ministério Público afirmou que ele mentiu ao assegurar que era voluntário no ensaio e cometeu infrações constitucionais quando era o oficial de maior cargo a serviço do país. Mazzetti e Astete, que eram ministras do atual governo de transição chefiado por Francisco Sagasti e renunciaram após a descoberta do caso, também foram consideradas responsáveis por violações da Constituição peruana.
Durante o debate sobre o pedido de retirada dos direitos políticos, que teve como foco Vizcarra, a maioria dos parlamentares acusou o ex-presidente de ser corrupto, vários garantiram que ele deveria ser desqualificado em definitivo e outros até argumentaram que ele deveria ser "fuzilado".
Os legisladores o responsabilizaram pelas consequências da pandemia de covid-19 em seu país, que atualmente registra 1,7 milhão de casos e mais de 56,4 mil mortos, além de uma severa crise econômica. Alguns deles, incluindo a congressista Omar Chehade, admitiram que o objetivo da cassação dos direitos políticos era impedir o ex-presidente de entrar para o Parlamento. "Vizcarra não pode pisar um dia sequer no Congresso", disse.
Vizcarra não compareceu nesta sexta-feira à sessão, mas denunciou em suas redes sociais que o Congresso estava cometendo um crime de abuso de autoridade. Disse que os legisladores não poderiam ter dado continuidade à sessão sem permitir que ele exercesse seu direito de defesa, violando o devido processo.
O ex-presidente, que defende seu direito constitucional de ser eleito, já apresentou uma ação de amparo à Justiça no país e também entrou com uma medida cautelar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)./EFE e AFP
