Congresso se torna maior desafio de Obama para selar pacto final com Irã

Questão nuclear. Republicanos e democratas que se opõem ao acordo firmado em Genebra estão indo contra a Casa Branca e o Departamento de Estado - e planejam pacote 'automático' de sanções caso Teerã e as potências não alcancem entendimento definitivo

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2013 | 02h06

Depois de festejar o acordo com o Irã, o presidente Barack Obama tenta agora convencer o Congresso a não aprovar mais sanções contra a república islâmica, o que poderia levar Teerã a abandonar os compromissos assumidos em Genebra. Nesse esforço, ele enfrenta não só o ativo lobby pró-Israel nos EUA, mas integrantes de seu próprio partido que ocupam posições-chave no Legislativo.

O mais importante deles é Robert Menendez, democrata de New Jersey, que preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado. Crítico do acordo e cético em relação às intenções do Irã, ele trabalha na redação do projeto de sanções adicionais em conjunto com o republicano Mark Kirk. A dupla quer concluir a proposta até o dia 9, quando o Senado volta do recesso de Ação de Graças.

O projeto prevê a adoção de punições automáticas caso o Irã descumpra os termos do acordo fechado com o grupo P5+1 (EUA, China, Rússia, França, Grã-Bretanha e Alemanha), pelo qual o país deve limitar o enriquecimento de urânio a 5%, neutralizar o estoque que possui do mineral enriquecido a 20%, suspender o funcionamento de novas centrífugas e abrir suas instalações a inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

A proposta determina ainda que as sanções suspensas pelo acordo seriam restabelecidas automaticamente ao fim de seis meses, caso uma solução definitiva para o programa nuclear iraniano não seja alcançada nesse período, além de impor punições adicionais.

O governo teme que qualquer movimento do Congresso nessa direção atrapalhe as negociações e se esforça para evitar a aprovação de novas sanções. Logo depois que o acordo foi anunciado, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohamed Javad Zarif, declarou que novas punições contra seu país representariam a quebra do pacto firmado em Genebra.

Na terça-feira, o secretário de Estado, John Kerry, enviou uma mensagem de vídeo aos congressistas americanos, na qual pede que eles se abstenham de agir pelos próximos meses. "Todos nós sabemos que, se esse acordo desmoronar, o Irã vai rapidamente enfrentar sanções ainda mais severas", afirmou.

O governo americano sustenta que o alívio econômico dado à república islâmica em razão do pacto pode ser revertido em pouco tempo, mas os republicanos da oposição e alguns democratas gostariam de ter sanções prontas para serem implementadas caso o Irã descumpra seus compromissos ou não faça concessões suficientes para um acordo dentro de seis meses.

Futuro. Apesar de estabelecer esse prazo para obtenção de uma eventual solução permanente, o pacto aprovado pelas seis potências e Teerã contempla a prorrogação de seus termos por igual período. Para os negociadores de Genebra, o compromisso de longo prazo deverá ser implementado em um ano.

Os democratas são maioria no Senado, com 53 das 100 cadeiras, mas a vantagem pode desaparecer se alguns poucos integrantes do partido se juntarem aos republicanos na aprovação de sanções. A base do governo no Congresso é tradicionalmente mais agressiva que Obama na política em relação ao Irã.

O presidente do Senado, Harry Reid, afirmou que o acordo alcançado em Genebra é "um primeiro passo importante", mas não descartou a possibilidade de a Casa aprovar punições adicionais para a hipótese de fracasso das negociações de um pacto permanente. "Quando voltarmos (no dia 9), vamos avaliar e ver se precisamos de sanções mais fortes."

Os parlamentares sofrerão pressão das entidades que defendem os interesses de Israel nos EUA e estão alinhadas com o governo de Binyamin Netanyahu na avaliação de que o acordo alcançado em Genebra é "um erro histórico".

O mais influente desses grupos é o Comitê Americano-Israelense de Assuntos Públicos (Aipac), que se apresenta como o lobby pró-Israel nos EUA. Na segunda-feira, a entidade divulgou documento no qual defende a necessidade de o Congresso aprovar sanções adicionais, para que o Irã enfrente "consequências imediatas" caso desrespeite seus compromissos ou se recuse a negociar um acordo final "aceitável".

Para a Aipac, isso significa o fim de todas as atividades de enriquecimento de urânio, questão que estará no centro das negociações, ao lado da construção de um reator na cidade de Arak com potencial para produzir plutônio, outro combustível para armas atômicas.

O Irã sustenta que seu programa nuclear tem fins pacíficos e possui o "direito inalienável" de enriquecer urânio para produção de energia, nos termos do Tratado de Não proliferação Nuclear. O acordo fechado em Genebra prevê essa possibilidade, limitando o enriquecimento a 5%.

O porcentual para fabricação de bombas é de 90%, mas é relativamente rápido chegar a esse patamar a partir do urânio enriquecido a 20%. Por isso, o acordo estabelece a neutralização desse estoque.

O Irã obteve um respiro econômico com o acordo, que permitirá que o país tenha acesso a US$ 4,2 bilhões relativos a venda de petróleo bloqueados no exterior. Outros US$ 3 bilhões seriam liberados por outras decisões.

Todas as demais sanções, porém, continuam a ser aplicadas, entre as quais a que impede o aumento das exportações de petróleo do Irã, que diminuíram em 60% em um ano.

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