Congresso uruguaio rejeita anulação de lei de anistia para militares

Assunto provoca polêmica no país há décadas; presidente planeja propor novo plebiscito.

Marcia Carmo, BBC

20 de maio de 2011 | 12h51

O Congresso uruguaio rejeitou nesta sexta-feira, por um voto, a proposta que derrubava a lei de anistia para os crimes cometidos por militares durante a ditadura no país, que vigorou entre 1973 e 1985.

A coalizão governista Frente Ampla propôs a mudança, mas não conseguiu maioria por causa da abstenção de um de seus deputados, o ex-guerrilheiro Victor Semproni. A votação terminou empatada em 49 a 49.

Semproni disse que a proposta desrespeitava a vontade da população, que já votou contra a anulação da lei em dois plebiscitos anteriores, em 1989 e 2009.

Segundo a edição online do jornal El Pais, de Montevidéu, Semproni será submetido à comissão de ética da Frente Ampla por não ter seguido o que havia sido definido pela legenda.

Divisão

As leis de anistia uruguaias vigoram desde a redemocratização do país na década de 1980 e, assim como em outros países da América do Sul, foram aprovadas sob a alegação de que ajudariam o país a se reconciliar com seu passado ao impedir que soldados e guerrilheiros fossem processados por crimes cometidos sob o regime militar.

No entanto, críticos da proposta atual argumentam que ela acabaria apenas com a anistia para militares, e não para guerrilheiros de esquerda.

O tema vem dividindo os cerca de 3,5 milhões de uruguaios. No plebicito de 1989, 46% votaram pela mudança e, em 2009, 48%.

Uma pesquisa recente, realizada pelo instituto Interconsult, sugere que 55% dos uruguaios são contra a anulação da lei.

No domingo, o presidente uruguaio José Pepe Mujica, um ex-guerrilheiro preso pela ditadura e atualmente integrante da Frente Ampla, fez um apelo para que a medida não fosse aprovada e sugeriu que fosse realizado novo plebiscito popular em novembro.

"Temos que superar nossas diferenças e olhar para frente", disse Mujica, dizendo que, se fosse anulada, a lei de anistia poderia abrir caminho para uma série de processos na Justiça.

Nos últimos anos, a Suprema Corte de Justiça decidiu, em três diferentes casos, que a lei de anistia é inconstitucional, e acusados foram levados a julgamento, incluindo o ex-presidente Juan Maria Bordaberry (1972-1976), condenado e preso.

Em março deste ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Uruguai investigue os crimes cometidos na ditadura e castigue os responsáveis pelos desaparecimentos de opositores ao regime militar.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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