Congresso venezuelano aprova poderes especiais a Chávez

Presidente poderá governar por decretos em 11 setores nos próximos 18 meses

A Assembléia Nacional (o Congresso venezuelano) decidiu na noite desta terça-feira conceder por unanimidade poderes especiais para que Hugo Chávez governe por decreto nos próximos 18 meses. Os poderes foram pedidos pelo presidente para que ele possa nacionalizar setores energéticos e serviços públicos e impulsionar sua "revolução socialista". A concessão oficial será oficializada, contudo, "na rua junto ao povo", em sessão convocada para esta quarta-feira, as 10 horas (14 horas de Brasília) na Praça Bolívar, em frente ao Legislativo e em pleno coração de Caracas. A informação foi divulgada pela deputada Cilia Flores, presidente da Assembléia, formada por 167 membros, todos chavistas. Os poderes especiais, chamados na Venezuela de "Lei Habilitante", permitirão a Chávez governar por um ano e meio por decretos-leis em 11 setores, entre eles de hidrocarbonetos, educação e energia. Chávez, que assumiu seu terceiro mandato em 10 de janeiro (2007-2013), já pediu e obteve poderes especiais em 1999 e em 2001. Lei Habilitante A lei é parte da estratégia de centralização de poderes de Chávez, que pretende também acabar com a autonomia do Banco Central, eliminar o limite às reeleições presidenciais e unificar os partidos que o apóiam. "Essa Lei Habilitante transforma o presidente da República da Venezuela em um imperador -- imperador Chávez", disse Teodoro Petkoff, um dos líderes da fracionada oposição. Assessores dizem que Chávez pretende baixar até 60 decretos. Nesse período, o Estado deve assumir participação majoritária em bilionários projetos petrolíferos de algumas das maiores empresas do mundo. As principais empresas de telecomunicações e eletricidade devem ser nacionalizadas. Chávez também pretende redesenhar os distritos eleitores e demitir autoridades estaduais, o que segundo a oposição significa ceifar lideranças regionais.