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Congresso venezuelano votará Lei Habilitante na quarta-feira

Sessão de aprovação da chamada "Lei Habilitante" acontecerá a céu aberto; legislação permitirá que Hugo Chávez governe por decreto por um ano e meio

Por Agencia Estado
Atualização:

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, deve receber na quarta-feira poderes especiais para governar a Venezuela por decreto durante um ano e meio, de modo a facilitar a nacionalização de setores energéticos e serviços públicos e impulsionar sua "revolução socialista". O Congresso do país, do qual a oposição não participa por ter boicotado as eleições legislativas de 2005, havia se reunido nesta terça-feira para aprovar a chamada "Lei Habilitante", mas acabou adiando a votação para quarta-feira. O objetivo da mudança é permitir que a sessão seja realizada a céu aberto, no paraque central da Caracas. Com a lei, Chávez terá autonomia para controlar vários aspectos econômicos do seu novo mandato, iniciado neste mês. Segundo analistas, a lei é parte de uma estratégia de Chávez para ampliar a centralização de poderes no país. O presidente pretende ainda acabar com a autonomia do Banco Central, eliminar o limite às reeleições presidenciais e unificar os partidos que o apóiam. "Essa Lei Habilitante transforma o presidente da República da Venezuela em um imperador - imperador Chávez", disse Teodoro Petkoff, um dos líderes da fracionada oposição venezuelana. Assessores dizem que Chávez pretende baixar até 60 decretos. Nesse período, o Estado deve assumir participação majoritária em bilionários projetos petrolíferos de algumas das maiores empresas do mundo. As principais empresas de telecomunicações e eletricidade devem ser nacionalizadas. Chávez também pretende redesenhar os distritos eleitores e demitir autoridades estaduais, o que segundo a oposição significa ceifar lideranças regionais. Texto atualizado às 19h01

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