Conselho Constitucional francês aprova CPE

O Conselho Constitucional da França aprovou nesta quinta-feira o Contrato de Primeiro Emprego (CPE) para jovens promovido pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin, que vem provocando uma série de conflitos em todo o país. Agora cabe ao presidente Jacques Chirac decidir a questão. Chirac pode promulgar a lei apoiada por Villepin, o que geraria mais greves e manifestações ou procurar negociar uma solução, enviando a lei novamente para o Parlamento ou propondo modificações. Raramente uma decisão do Conselho, que toma decisões sobre a constitucionalidade das leis francesas, foi tão aguardada. Legisladores, da maioria governista, acreditam que Chirac irá promulgar a lei rapidamente, uma decisão que irá provocar a fúria dos manifestantes. Para diminuir a revolta, o presidente francês pode oferecer conversas com os líderes trabalhistas ou apontar um mediador para lidar com as reivindicações, afirmaram os legisladores. O líder do Partido Socialista, Francois Hollande, pediu ao presidente Chirac que não promulgue a lei e a envie ao Parlamento. O CPE, que permite a demissão sem justa causa de funcionários menores de 26 anos durante os dois primeiros anos, é um dos artigos da lei de igualdade de oportunidades adotada pelo Parlamento há três semanas.

Agencia Estado,

30 Março 2006 | 15h15

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