Conselho da ONU permite abertura de detalhes sobre sanções

O Conselho de Segurança daOrganização das Nações Unidas (ONU) reviu na segunda-feira suasregras sobre as sanções impostas ao Taliban e à Al Qaeda a fimde garantir uma maior divulgação de informações sobre osmotivos pelos quais certas empresas e pessoas estavam sendopunidas. A medida, prevista em uma resolução aprovada pelos 15países-membros do Conselho, responde a críticas feitas poralgumas nações sobre a impossibilidade de os atingidos sedefenderem. Há medidas jurídicas lançadas contra as sanções emvários países. As sanções da ONU contra pessoas suspeitas de ajudar a AlQaeda, o líder da rede, Osama bin Laden, e o movimento Talibanadvêm de seis resoluções antiterror adotadas desde 1999 eincluem o congelamento de bens, o embargo de armas e aproibição de viagens. A lista atual contém 493 entradas, das quais 113 referem-sea grupos, entidades de ajuda humanitária e empresas. As demaisdizem respeito a indivíduos. Desde tempos há dúvidas sobre a justiça do sistema, quesujeita pessoas a duras penalidades sem dar-lhes direito dedefesa ou divulgar as provas existentes contra elas. Ao menos16 pessoas presentes na lista estariam mortas. A resolução de segunda-feira manda que os Estadosidentifiquem as informações sobre qualquer entrada que podemser divulgadas e manda que a comissão responsável poradministrar as sanções divulgue em seu site uma "narrativasumária" a respeito dos motivos para listar novos nomes. Para os nomes já constantes da lista, a comissão foiinstada a trabalhar com os Estados a fim de acrescentarinformações. A entidade também recebeu instruções para realizar revisõesanuais sobre os nomes constantes da lista que não foramatualizados ou revistos por três anos, para retirar dali aspessoas mortas e para considerar retirar da lista os que nãoatendem mais aos requisitos necessários para constar dela. Ficou de fora da resolução uma proposta feita por seispaíses europeus -- Dinamarca, Alemanha, Holanda, Suécia, Suíçae Liechtenstein -- para criar um painel independente deaconselhamento capaz de avaliar os pedidos de exclusão dalista. John Sawers, embaixador britânico, afirmou que a resoluçãoelaborada pelos EUA tinha por objetivo "garantir que osprocedimentos sejam justos e o mais abertos possível". "Esses novos procedimentos, eu acho, significam um grandeavanço rumo a responder algumas das questões sobre se houveliberdade e justiça suficiente nesses casos", disse Sawers. Jorge Urbina, embaixador da Costa Rica, disse que oConselho, ao "impor (as sanções) deveria necessariamenteatender aos padrões internacionais do devido processo legal".

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