Conselho da ONU permite abertura de detalhes sobre sanções

O Conselho de Segurança daOrganização das Nações Unidas (ONU) reviu na segunda-feira suasregras sobre as sanções impostas ao Taliban e à Al Qaeda a fimde garantir uma maior divulgação de informações sobre osmotivos pelos quais certas empresas e pessoas estavam sendopunidas. A medida, prevista em uma resolução aprovada pelos 15países-membros do Conselho, responde a críticas feitas poralgumas nações sobre a impossibilidade de os atingidos sedefenderem. Há medidas jurídicas lançadas contra as sanções emvários países. As sanções da ONU contra pessoas suspeitas de ajudar a AlQaeda, o líder da rede, Osama bin Laden, e o movimento Talibanadvêm de seis resoluções antiterror adotadas desde 1999 eincluem o congelamento de bens, o embargo de armas e aproibição de viagens. A lista atual contém 493 entradas, das quais 113 referem-sea grupos, entidades de ajuda humanitária e empresas. As demaisdizem respeito a indivíduos. Desde tempos há dúvidas sobre a justiça do sistema, quesujeita pessoas a duras penalidades sem dar-lhes direito dedefesa ou divulgar as provas existentes contra elas. Ao menos16 pessoas presentes na lista estariam mortas. A resolução de segunda-feira manda que os Estadosidentifiquem as informações sobre qualquer entrada que podemser divulgadas e manda que a comissão responsável poradministrar as sanções divulgue em seu site uma "narrativasumária" a respeito dos motivos para listar novos nomes. Para os nomes já constantes da lista, a comissão foiinstada a trabalhar com os Estados a fim de acrescentarinformações. A entidade também recebeu instruções para realizar revisõesanuais sobre os nomes constantes da lista que não foramatualizados ou revistos por três anos, para retirar dali aspessoas mortas e para considerar retirar da lista os que nãoatendem mais aos requisitos necessários para constar dela. Ficou de fora da resolução uma proposta feita por seispaíses europeus -- Dinamarca, Alemanha, Holanda, Suécia, Suíçae Liechtenstein -- para criar um painel independente deaconselhamento capaz de avaliar os pedidos de exclusão dalista. John Sawers, embaixador britânico, afirmou que a resoluçãoelaborada pelos EUA tinha por objetivo "garantir que osprocedimentos sejam justos e o mais abertos possível". "Esses novos procedimentos, eu acho, significam um grandeavanço rumo a responder algumas das questões sobre se houveliberdade e justiça suficiente nesses casos", disse Sawers. Jorge Urbina, embaixador da Costa Rica, disse que oConselho, ao "impor (as sanções) deveria necessariamenteatender aos padrões internacionais do devido processo legal".

PATRICK WORSNI, REUTERS

30 de junho de 2008 | 21h02

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