Conselho de Segurança aprova tribunal sobre morte de Hariri

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) aprovou nesta terça-feira a criação um tribunal especial para o Líbano destinado a julgar os suspeitos de assassinatos como o do ex-primeiro-ministro Rafik Hariri. A aprovação foi dada horas depois do assassinato do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O líder do partido cristão conhecido por suas posturas anti-Síria foi assassinado com um ataque armado contra seu carro na periferia de Beirute. A morte de Gemayel acelerou a aprovação, pelo CS, do tribunal especial, cujo estabelecimento está previsto na resolução 1664 do organismo, adotada em 2005. O objetivo é que o tribunal herde a investigação realizada por uma comissão da Organização das Nações Unidas sobre os supostos envolvidos na morte de Hariri e em outros atentados perpetrados no Líbano desde outubro de 2004. O sinal verde do CS para a criação do tribunal está refletida em uma carta enviada ao secretário-geral da ONU na qual o organismo expressa seu apoio ao plano de Kofi Annan para o estabelecimento do órgão judicial. No entanto, sua criação ainda depende da aprovação do Governo do Líbano, que vive em meio a fortes divisões entre os representantes pró e anti-Síria. O plano para a criação do tribunal foi apresentado por Annan e submetido a votação na semana passada no Conselho de Ministros do governo do Líbano, que aprovou a proposta. No entanto, arrancou os protestos do presidente do país, Émile Lahoud, que o considerou "ilegal", pois não contou com sua aprovação e a de seis ministros do Hezbollah e do Amal, que pediram demissão do governo do primeiro-ministro Fouad Siniora. Na carta, pede-se que "Annan proceda, junto ao governo do Líbano, em conformidade com sua constituição, aos passos finais para completar o acordo". A menção à constituição foi uma emenda proposta pelo Catar, que expressou o temor de que o tribunal represente uma ameaça à estabilidade no Líbano, se for rejeitado pelo presidente Lahoud. O embaixador dos Estados Unidos perante a ONU, John Bolton, indicou que o procedimento para a aprovação do tribunal é uma questão interna do Líbano que não diz respeito ao CS. A carta também afirma que o governo do Líbano deverá pagar 49% do custo do novo tribunal. O resto do dinheiro procederá de contribuições voluntárias de países-membros da ONU. O texto estabelece ainda que o órgão judicial não poderá ser estabelecido sem que Annan encontre financiamento para um período inicial de um ano. CS condena assassinato Paralelamente, os membros do Conselho de Segurança emitiram uma declaração presidencial de condenação inequívoca ao assassinato de Gemayel. O político morto foi classificado como um "patriota que simbolizava a liberdade e a independência política no Líbano". A morte de Gemayel, primeiro atentado contra um membro do governo libanês em um ano, soma-se a outros crimes perpetrados desde o assassinato de Hariri, em fevereiro de 2005. Os integrantes do CS também expressaram sua "condenação a qualquer tentativa de desestabilizar o Líbano mediante assassinatos políticos e outros atos de terrorismo", segundo o texto lido pelo presidente rotativo do Conselho, o embaixador peruano Jorge Voto-Bernales.

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