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REUTERS/Carlos Barria (20/1/2021)
REUTERS/Carlos Barria (20/1/2021)

Conselho diz que Facebook acertou ao punir Trump por incitação a motim, mas contesta pena arbitrária

Conselho de supervisão independente, criado há menos de um ano, afirma que Facebook e Instagram agiram certo ao punir atos do presidente, mas cobrou que plataformas revisem a pena aplicada nos próximos meses

Redação, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2021 | 10h37

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não vai retornar para o Facebook. Pelo menos por enquanto. O Conselho de Supervisão Independente do grupo confirmou, nesta quarta-feira, 5, a decisão de desativação das contas de Trump no Instagram e no Facebook por incitação à violência, no caso que culminou com a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro.

O órgão colegiado, composto por 20 membros independentes e financiado pelo Facebook, chegou a conclusão que o risco contínuo de violência justificava a suspensão por parte da empresa na época. No entanto, ponderou não ser apropriado que o Facebook impusesse uma suspensão "indefinida", chegando a definir a sanção como "uma penalidade vaga e sem padrão", a fim de evitar suas próprias responsabilidades.

O conselho concordou com a companhia liderada por Mark Zuckerberg sobre duas das postagens de Trump em 6 de janeiro que "violaram gravemente" os padrões de conteúdo tanto do Facebook quanto do Instagram. "Amamos vocês. Vocês são muito especiais", disse Trump aos desordeiros no primeiro post. Na segunda, ele os chamou de "grandes patriotas" e disse-lhes para "lembrar este dia para sempre".

No entanto, a ex-primeira-ministra da DinamarcaHelle Thorning-Schmidt, que faz parte do conselho, afirmou, em teleconferência a repórteres, que o Facebook se esquivou de sua responsabilidade de fazer cumprir suas próprias regras.

"O Facebook deve desativar permanentemente a conta de Trump ou propor uma suspensão por um período específico de tempo", disse ela.

Thorning-Schmidt disse que o Facebook não pode simplesmente inventar "novas regras não escritas" para usuários especiais quando for adequado para a empresa, enquanto todos os outros devem seguir seus padrões. "Eles acertaram, mas não podem ter uma penalidade indeterminada porque não está em suas próprias regras", disse ela.

O conselho diz que o Facebook tem seis meses para reexaminar a "pena arbitrária" que impôs em 7 de janeiro e decidir sobre outra pena que reflita a "gravidade da violação e a perspectiva de danos futuros". O conselho, no entanto, não diz exatamente como o Facebook deveria fazer isso, mas ofereceu uma série de recomendações.

Trump voltou a repetir, nesta quarta-feira, 5,  suas denúncias infundadas de fraude nas eleições do ano passado, em que foi derrotado pelo atual presidente, Joe Biden, depois do conselho manter o bloqueio de suas contas na redes sociais.

"Se o líder covarde e incapaz da MINORIA Mitch McConnell... tivesse lutado para expor toda a corrupção que foi apresentada na época, com mais descobertas desde então, teríamos um resultado da eleição presidencial muito diferente", afirmou Trump em um comunicado divulgado pouco depois da decisão do Facebook. Trump, que pensa em disputar novamente a Casa Branca, repetiu que há provas abundantes de fraude eleitoral e pediu a seus seguidores que "nunca desistam".

A decisão vinculativa do conselho pode preparar o terreno para uma nova era na política online, remodelando a forma como o discurso de funcionários públicos e outras pessoas poderosas é moderado por empresas de mídia social.

O conselho e o banimento de Trump

Críticos argumentavam que o Facebook deveria ter banido Trump em diferentes pontos de sua presidência, dizendo que sua linguagem inflamatória e promoção frequente de desinformação - sobre o coronavírus em particular - constituíram um abuso de seu escritório e dos próprios padrões da comunidade do Facebook. Mas o presidente-executivo da rede, Mark Zuckerberg, achava fortemente que os políticos deveriam ter ampla liberdade porque seu discurso era de interesse público.

A gota d'água veio em 6 de janeiro, quando os comentários de Trump no Twitter pareceram encorajar a insurreição do Capitólio, disse Zuckerberg, e a empresa disse que iria suspendê-lo indefinidamente.

O Facebook encaminhou sua decisão sobre Trump ao Conselho de Supervisão logo depois. O conselho, que tem menos de um ano e ainda não tinha um caso para decidir na época, foi inicialmente concebido por Zuckerberg como uma forma de terceirizar as decisões mais espinhosas de moderação de conteúdo sem a intervenção do governo.

Nos últimos meses, membros de vários fusos horários, de Taiwan a São Francisco, conectaram-se em videoconferências para analisar mais de 9.000 comentários públicos sobre o assunto, incluindo o próprio Trump, de acordo com pessoas familiarizadas com o conselho que falaram sob a condição de anonimato para discutir o processo.

A tão esperada decisão do Conselho de Supervisão é um experimento no policiamento do discurso político online - e o primeiro grande teste de um novo sistema que o Facebook implementou para essencialmente antecipar a possibilidade de o governo intervir para desempenhar esse papel, dizem especialistas.

"Isso não começa e termina com Donald Trump", disse Nathaniel Persily, professor da Stanford Law School. "Eles têm todos os tipos de eleições chegando ao redor do mundo."

Se o conselho for visto como um sucesso, ele também pode se tornar um modelo para novas leis que regem as empresas de mídia social, disse o deputado Ro Khanna, democrata da Califórnia. Ele disse que o Congresso deveria considerar exigir que as empresas de mídia social de um determinado tamanho tenham seu próprio conselho independente focado nessas decisões.

“Você pode ver o Congresso exigindo esse tipo de regulamentação nas empresas de mídia social, reconhecendo que há uma dimensão pública nas prefeituras digitais que elas criaram”, disse ele.

De acordo com a lei dos EUA, as plataformas de mídia social não são legalmente responsáveis pelo policiamento de conteúdo indesejado ou mesmo muito ilegal em seus serviços, com algumas exceções para questões de direitos autorais e pornografia infantil. Mas nos últimos anos, o Vale do Silício enfrentou uma série de crises para permitir a desinformação e a disseminação do extremismo tanto de forças domésticas quanto internacionais, o que forçou as empresas a investirem significativamente na moderação de conteúdo. Esse investimento aumentou em 2020, quando as empresas lançaram políticas mais fortes destinadas a combater a desinformação em torno da eleição e do coronavírus.

As crises também levaram a um novo escrutínio regulatório em todo o mundo - especialmente em Washington, onde os democratas prometeram usar seus novos poderes para atualizar as leis antitruste existentes, reprimir a desinformação e aprovar uma legislação federal de privacidade. A decisão do conselho supervisor ocorre no momento em que o Facebook é alvo de um processo judicial da Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio, em tradução livre), que se concentra na prática da empresa de comprar rivais.

Os executivos de Zuckerberg e do Facebook lançaram publicamente a ideia de criar o conselho de supervisão em 2018, enquanto legisladores de todo o mundo estudavam novas maneiras de regulamentar o Facebook. A empresa enfrentou muitas críticas de que não prestava contas às decisões de conteúdo que tinham consequências sociais de amplo alcance e que não havia controle do poder de Zuckerberg de determinar o que poderia ser dito em um serviço que se tornara praça pública para bilhões de pessoas./ W.POST, AP E REUTERS

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