Constituição do Equador é aprovada com 64% dos votos

Com 96% das urnas apuradas, Tribunal Eleitoral aponta vitória da proposta socialista do presidente Rafael Correa

Agências internacionais,

30 de setembro de 2008 | 12h49

Com quase a totalidade dos votos apurados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Equador anunciou nesta terça-feira, 30, a ampla vitória do "sim" à nova Constituição do país no referendo de domingo. De acordo com o último boletim eleitoral, apuradas 96,26% das urnas, o "sim" venceu com 64,04% dos votos. O "não" ao texto alcançou 28,01%. Houve ainda 7,21% de votos nulos e 0,74% de votos em branco.   O atual resultado "não muda a tendência" de vitória do "sim" porque a margem é superior ao número de votos ainda não apurados, disse Jorge Acosta, presidente do TSE equatoriano. De acordo com Acosta, o resultado final da apuração deverá ser conhecido ainda esta semana. Enquanto isso, a Assembléia Constituinte trabalha para organizar a transição até as eleições gerais, marcadas para fevereiro de 2009.   O TSE deve concluir nas próximas horas a apuração preliminar e deverá proclamar os resultados oficiais definitivos em no máximo 10 dias. No total, 9.754.883 equatorianos foram convocados às urnas para votar no referendo que aconteceu neste domingo no Equador, para aprovar ou rejeitar a nova Carta Magna redigida pela Assembléia Constituinte e impulsionada pelo governo do presidente Rafael Correa.   Depois da contundente vitória, o governo começou ainda na segunda a pôr em prática a fase de transição para o novo ordenamento jurídico. Como primeiro passo, os governistas articulam a formação do Conselho Legislativo, conhecido como Congresillo ("Congressinho"), que terá a mesma proporção representativa da Assembléia Constituinte - amplamente dominada por partidos que apóiam o presidente equatoriano. Os deputados do Congresso unicameral eleitos em 2006 serão automaticamente destituídos no momento em que a nova Carta entrar em vigor - logo depois que o resultado do referendo for proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e publicado no Diário Oficial. O TSE tem o prazo de dez dias para fazê-lo.   O "Congressinho", no qual o partido de Correa tem ampla maioria, assumirá a função legislativa e se encarregará de formar o Conselho Eleitoral, que, por sua vez, terá 120 dias para convocar eleições gerais para os cargos de presidente e vice-presidente, governadores, prefeitos e representantes legislativos para todos os níveis da administração. As eleições serão realizadas, provavelmente, em fevereiro.   Correa, que se reúne nesta terça em Manaus com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, deve esclarecer com ele as circunstâncias do empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de US$ 243 milhões, para o financiamento das obras tocadas pela Construtora Norberto Odebrecht no Equador. O líder equatoriano argumenta que o crédito foi concedido diretamente pelo BNDES para a Odebrecht, o que isentaria o país de toda a responsabilidade sobre o empréstimo.   Indagado sobre suas afinidades com o presidente Hugo Chávez, Correa reconheceu que "há denominadores comuns" com o líder venezuelano porque ambos lideram "governos socialistas", mas ressalvou que cada país tem suas características específicas. Chávez - assim como o presidente boliviano, Evo Morales - também estará em Manaus, durante o encontro no qual Correa tentará fazer avançar o projeto de integração da capital amazonense com o Porto de Manta, na costa equatoriana. Correa também declarou que, embora "a administração de George W. Bush tenha sido terrível para a América Latina", seu governo tem mantido "relações respeitosas" com os EUA. Segundo Correa, Washington entendeu sua decisão de não renovar a concessão da base de Manta, onde os EUA mantêm operações militares de combate ao tráfico e de vigilância marítima. "Eles deixarão Manta em 2009, apesar do fato de terem o direito de ficar até 2010."   Regime de transição   A Assembléia Constituinte é a responsável por montar o regime de transição, que governará provisoriamente até maio, quando assumem os políticos escolhidos nas eleições gerais, de fevereiro. Ela fica encarregada de:   - Definir quais de seus membros formarão o "Congressinho": a comissão cuidará das tarefas legislativas (no lugar do Congresso) e de fiscalização do Executivo   - Nomear a Corte Eleitoral: o órgão vai organizar as eleições gerais para presidente e vice, legisladores, governadores e prefeitos, em substituição do atual Supremo Eleitoral   - Formar a Corte Nacional: haverá um sorteio entre os 131 magistrados da atual Corte Suprema   - Abrir concurso público: serão selecionados membros para o Conselho de Participação Cidadã, que vai escolher funcionários de hierarquia mais baixa   (Com Roberto Lameirinhas, de O Estado de S. Paulo)

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