Jaume Sellart/EFE
Jaume Sellart/EFE

Constituição espanhola permite a Madri 'assumir controle' da Catalunha

O Artigo 155 permite que o governo tome 'as medidas necessárias para obrigar' uma comunidade autônoma 'ao cumprimento forçado' de suas obrigações

O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2017 | 15h56

MADRI – O governador catalão, Carles Puigdemont, anunciou a independência da região nesta terça-feira, 10. Entretanto, ele suspendeu o efeito para estimular o diálogo com Madri. "Nosso governo não se distanciará da democracia", afirmou o líder durante a sessão do Parlamento espanhol.

+ Catalunha declara independência, mas suspende efeito para negociações

Entretanto, a separação é considerada ilegal pelo governo, o que já levou o premiê Mariano Rajoy a afirmar que pode invocar o Artigo 155 da Constituição, que lhe permite "tomar o controle" da região, um cenário inédito.

O que diz a Constituição?

A Espanha é um país muito descentralizado e a Constituição adotada em 1978 confere a suas 17 comunidades autônomas amplos poderes em matéria de saúde e educação, por exemplo. Apesar disso, ela inclui uma disposição que permite ao poder central intervir diretamente nos assuntos de uma região em caso de crise. O Artigo 155 permite que o governo tome "as medidas necessárias para obrigar" uma comunidade autônoma "ao cumprimento forçado" de suas obrigações.

Quais são as "medidas necessárias"?

O artigo não especifica quais são essas "medidas necessárias", por isso há incerteza em torno de sua eventual aplicação. Especialistas divergem quanto ao alcance  dos poderes, mas especulam que ele permitiria tomar o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde. Isso poderia levar à suspensão de funcionários e dirigentes eleitos, como o próprio Carles Puigdemont. Ao mesmo tempo, o governo central poderia assumir as competências conferidas a Barcelona, "como a ordem pública e os serviços públicos".

Entenda o movimento de independência da Catalunha

Como é ativado o Artigo 155?

O chefe de governo espanhol não pode ativar unilateralmente o Artigo 155. Primeiramente ele deve ordenar primeiro ao presidente da região envolvida voltar à ordem constitucional e dar um prazo para fazê-lo. Se isso não acontecer, Rajoy iria ao Senado, onde sua formação, o Partido Popular (PP, conservador), é majoritária, para informar das "medidas extraordinárias" que pensa em tomar. Esse período poderia levar ao menos uma semana.

Existem outros recursos?

Além do Artigo 155, o governo conta com outras ferramentas a sua disposição. Poderia decretar o "estado de alarme", o "estado de exceção", ou o "estado de sítio". A declaração de algum desses estados pode afetar a liberdade de circulação ou de reunião dos espanhóis. Por último, a lei de "segurança nacional" promulgada em 2015 permite ao governo decretar que o país está em uma "situação de interesse para a segurança nacional". Segundo Mariano Rajoy, este procedimento é uma "figura intermediária" para situações entre "crises ordinárias" e "estados de alarme, exceção e sítio". Permite legislar por decreto e, por exemplo, controlar diretamente a polícia catalã./AFP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.