CARACAS - A Assembleia Constituinte da Venezuela, chavista, aprovou nesta quinta-feira, 8, uma lei que concede ao presidente Nicolás Maduro poderes extraordinários para tomar decisões em matéria econômica, alegando que o instrumento contrabalançará as sanções estabelecidas pelos Estados Unidos.
A chamada "Lei Antibloqueio", apresentada por Maduro, dá ao presidente o poder de ignorar normas legais "cuja aplicação resulte impossível ou contraproducente" em razão dos efeitos das restrições financeiras que o país enfrenta, segundo o texto.
A lei estabelece "um marco normativo especial e temporário que provenha o poder público venezuelano de ferramentas jurídicas para contrabalançar, mitigar e reduzir os efeitos das sanções", informou, ao ler o projeto aprovado nesta quinta-feira, o líder chavista Diosdado Cabello, presidente da Constituinte, órgão considerado ilegal pela oposição que, na prática, tomou as atribuições do Parlamento, de maioria opositora.
Essa lei determina, entre outras coisas, que ativos expropriados pelo governo socialista "poderão ser objeto de alianças" com privados. "O Executivo Nacional poderá alterar os mecanismos de Constituição, gestão, administração e funcionamento de empresas do Estado, públicas ou mistas, tanto em território nacional quanto no exterior."
A nova lei declara "secretos e reservados" todos os atos derivados da sua aplicação, de forma que o governo Maduro não estaria obrigado a se submeter a controles. Não fixa mecanismo para a prestação de contas prévias, indicando que apenas a Controladoria poderá ter acesso posterior a informações, caso solicite.
"Vamos quebrar os grupos e setores que atrapalham o desenvolvimento nacional", comemorou Maduro no Twitter.
Esta não é a primeira vez que o presidente se apoia em leis especiais desde que assumiu o poder, em 2013, uma gestão em que a Venezuela mergulhou na pior crise de sua história moderna, com hiperinflação e uma recessão que caminha para o sétimo ano consecutivo.
Desde janeiro de 2016, Maduro é amparado por um "estado de exceção e emergência econômica" decretado frente à grave crise no país./AFP
