O Tratado de Itaipu embute um subsídio para a energia do Paraguai que é paga pelos consumidores brasileiros, diz o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa. “É como se a conta de luz dos brasileiros tivesse um 'encargo de política externa'. Existe um subsídio pago por nós ao Paraguai e isso precisa ser dito”, afirmou Pedrosa, ao Estadão/Broadcast.
Para Pedrosa, essa situação gera um paradoxo, em que o Brasil perde investimentos justamente por ter uma tarifa cara. “Em um momento em que o Brasil não cresce e a indústria não investe, o Paraguai cresce 6% ao ano, inclusive com investimentos dos empresários brasileiros que migram para o país vizinho para aproveitar a energia barata”, acrescentou.
Nesta quinta-feira, 1º, o governo do Paraguai rescindiu os novos termos do acordo firmado em 24 de maio. Para proteger o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, de um eventual julgamento político o governo brasileiro aceitou a decisão "unilateral e soberana" do país vizinho.
Em 2018, os paraguaios pagaram, em média, US$ 24 por megawatt-hora (MWh), enquanto os brasileiros despenderam US$ 38 por MWh, em média - considerando energia associada a potência, que é mais cara, e a energia adicional ou excedente, que é bem mais barata, pois exclui o custo do financiamento da usina. Isso significou R$ 1,6 bilhão a mais para a conta do consumidor brasileiro.
Pedrosa, que hoje representa a indústria eletrointensiva, foi secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia durante o governo Michel Temer. Até maio deste ano, ele também foi membro do Conselho de Administração de Itaipu.
Uma negociação para corrigir essas distorções gerou uma crise no país vizinho. A ata assinada no dia 24 de maio por integrantes dos ministérios de relações exteriores de ambos os países, e divulgada na semana passada, levou à renúncia de autoridades da Administración Nacional de Electricidad (Ande), estatal paraguaia, da direção de Itaipu, do embaixador no Brasil e do ministro de relações exteriores do país vizinho. A oposição acusa o presidente Abdo Benítez de "entreguismo".
Segundo Pedrosa, o fato de o Brasil, proporcionalmente, pagar mais que o Paraguai pela mesma energia financia ações que nada tem a ver com o atendimento energético do lado paraguaio - como a construção de um bairro e a reforma do mercado municipal na capital Assunção, a 300 quilômetros de Ciudad del Este.
Como 85% da energia fica com o Brasil, são os consumidores brasileiros que, na prática, pagam por essas políticas. Há também reivindicações de que as receitas da usina arquem com políticas que vão de bolsas de estudos à implantação de internet banda larga no país.
Para Pedrosa, diante desse cenário o Brasil deve se preparar para negociar, até 2023, os termos do Anexo C, que estabelece as cláusulas financeiras do Tratado de Itaipu. As últimas negociações foram favoráveis ao Paraguai, avalia o executivo.
Em 2007, o Paraguai conseguiu, por meio de termo de compromisso, preferência no consumo da energia adicional - que custa US$ 6 por megawatt-hora (MWh), bem menos que os US$ 43,80 da energia associada à potência de Itaipu (valor que inclui a parcela de amortização do financiamento para construção da usina). É essa energia, que deveria ser dividida com o Brasil, que tem atraído investimentos industriais para o país e garantido um crescimento econômico elevado.
Em 2009, o Paraguai conseguiu triplicar o valor pago ao país pela cessão da energia que não consome e vende ao Brasil. O acordo foi assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cumpriu uma promessa de campanha do ex-presidente Fernando Lugo. Inicialmente, o custo foi bancado pelo Tesouro Nacional, mas, desde 2016, ele também onera a conta de luz dos brasileiros.
“A renegociação do Tratado de Itaipu deve focar em preços de mercado a partir de 2023, e não em cessão”, defendeu Pedrosa. “Temos que acabar com essa cultura de tarifa pelo custo, que historicamente tem se traduzido em distorções e prejuízos para o Brasil. Itaipu é o último bastião dessa cultura.”
