Contra câmbio negro,país deve ampliar leilão de divisas

A Venezuela autorizou a ampliação do sistema de venda de divisas por meio de leilões para permitir que os setores turístico e de negócios com ouro e investimentos em petróleo possam comercializar seus dólares e utilizar como referência a taxa de câmbio do Sicad - Sistema Complementar para Aquisição de Divisas - que é muito superior à da cotação oficial de 6,30 bolívares por dólar.

O ministro do Petróleo e vice-presidente da área econômica, Rafael Ramírez, anunciou que deve fortalecer o Sicad para que ele se converta num "mecanismo alternativo de transição para um mecanismo definitivo de controle".

O governo permitirá que as divisas atraídas pelo turismo, operações de compra de ouro do Banco Central da Venezuela, e os investimentos privados no setor petrolífero e na PDVSA - Petróleos de Venezuela SA, sejam negociados pela taxa referencial dos leilões de dólares, que atualmente equivalem a cerca de 12 bolívares por US$ 1, disse Ramírez. A medida permitirá ao governo dispor de mais divisas para alimentar o Sicad e aliviar a forte demanda por dólares.

O ministro negou que a decisão represente uma desvalorização, embora signifique a criação formal de uma nova taxa de câmbio que funcionará de modo simultâneo à oficial de 6,30 por US$ 1 - e a do mercado paralelo que atualmente supera em mais de dez vezes o câmbio oficial.

"Desvalorização seria se eu dissesse que a taxa oficial seria de tal valor. Não é o que está ocorrendo", disse o ministro. E deixou claro que o Sicad cobre somente 10% das divisas requeridas pelo mercado.

No próximo ano são estimados investimentos no setor petrolífero de US$ 6 bilhões.

Ramírez disse que o mecanismo de leilão de dólares "provavelmente se ampliará para atender a outras necessidades" que não especificou.

Acrescentou que as operações de áreas-chave como saúde, alimentos, medicamentos e bens de capital continuarão a se efetivar pelo câmbio de 6,30 bolívares por US$ 1, providos pela Comissão de Administração de Divisas (Cadivi) órgão estatal. O último ajuste cambial foi feito em fevereiro, quando a taxa de câmbio foi elevada de 4,30 para 6,30 bolívares por US$ 1.

O governo estima que no próximo ano disporá de um orçamento de US$ 30 bilhões, muito similar ao deste ano, para cobrir as importações de setores prioritários atendidos pela Cadivi há uma década, precisou o ministro. Ao referir-se ao futuro do órgão, o ministro admitiu que esse mecanismo, em vigor desde 2003, quando teve início o controle do câmbio, "está superado como mecanismo de fornecimento de divisas, foi atravessado por setores que atuam à margem da lei".

Possivelmente a Cadivi dará lugar a um outro mecanismo e uma outra estrutura para a oferta de divisas", acrescentou.

Sem especificar qual será o futuro do sistema de fornecimento de divisas para pessoas que viajam, cujas compras atualmente são efetuadas ao câmbio oficial de 6,30 bolívares por US$ 1, o ministro afirmou que será iniciado um debate sobre o assunto. "Justifica-se gastar US$ 6 bilhões para que todo mundo viaje? Quem disse que isso deveria ser um benefício social?", indagou.

O governo acionou o sistema de leilões de dólares em março, mas ele foi suspenso em julho quando o mecanismo começou a ser aplicado de modo irregular. As autoridades já tinham realizado 12 leilões, vendendo US$ 800 milhões, e preveem que no próximo ano serão vendidos pelo Sicad cerca de US$ 5 bilhões, no esforço do governo do presidente Nicolás Maduro de "derrotar" e "eliminar" o mercado paralelo de câmbio.