WALTER PACIELLO
WALTER PACIELLO

Contra Caracas, Brasil pedirá comissão temporária na presidência do Mercosul

Ao fim do prazo para que Venezuela apresente adequações de sua política interna, Serra diz que país não cumpriu 102 requisitos, por isso bloco será conduzido por representantes brasileiro, argentino, uruguaio e paraguaio até o fim do ano

Lu Aiko Otta / Brasília e Rodrigo Cavalheiro, Correspondente / Buenos Aires, O Estado de S.Paulo

12 Agosto 2016 | 05h00

Termina à meia-noite de hoje o prazo para a Venezuela internalizar todas as normas adotadas pelos demais sócios do Mercosul e assim concluir seu processo de adesão. No entanto, essa condição não deverá ser alcançada. “São 102 requisitos que eles não cumprem”, disse ao Estado o ministro das Relações Exteriores, José Serra. 

Diante disso, informou o ministro, o país governado por Nicolás Maduro não poderá assumir a presidência do bloco. Ela será conduzida, temporariamente, por uma comissão formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. “A comissão vai tocar os trabalhos informalmente”, comentou.

Essa solução vigorará até o fim do ano, quando o comando do Mercosul será assumido pela Argentina, dentro do sistema de rodízio entre os sócios. Os detalhes sobre o funcionamento da comissão temporária deverá ser discutido na reunião entre os quatro países fundadores do bloco, n o dia 23, em Montevidéu. 

Nesta quinta-feira de manhã, integrantes da chancelaria paraguaia estiveram no Palácio do Itamaraty para alinhar posições. Dos quatro sócios do Mercosul, o Paraguai é o que tem posição mais claramente contrária à permanência da Venezuela no bloco.

O protocolo de adesão da Venezuela prevê o compromisso de adoção das normas do bloco, mas não diz o que acontece caso essa condição não seja cumprida. O governo brasileiro defende que essa situação seja examinada à luz do direito internacional. “Já que não cumpriu, vamos nos coordenar com os outros e ver a questão jurídica.”

A diplomacia brasileira chegou a analisar uma alternativa mais radical, que seria dar um “downgrade” na Venezuela. Nessa condição, ela não poderia assumir a presidência. Além disso, teria seu poder de voto limitado, de forma a evitar o risco de um “travamento” do funcionamento do bloco, onde boa parte das decisões é tomada por consenso.

O próprio ministro levantou a hipótese do “downgrade” na semana passada. Nesta quinta-feira, porém, ele informou que essa discussão ficará “para depois”. Entre as normas que a Venezuela não havia assumido até ontem, estava o Protocolo de Assunção, que trata de direitos humanos. Segundo se avalia no Itamaraty, esse tratado coloca a Venezuela numa situação sem saída.

Se eles não o adotarem, estarão inadimplentes com o Mercosul. Se adotarem, estarão descumprindo-o. “Não é difícil demonstrar que há desrespeito aos direitos humanos na Venezuela”, comentou um diplomata.

Esse promete ser o principal ponto de apoio dos negociadores brasileiros para vencer as resistências do Uruguai, que tem atuado como aliado da Venezuela. A falta de adoção de normas ou o descumprimento delas deverá servir como argumento contra a avaliação uruguaia que não há razão para Caracas não presidir o Mercosul, como determinaria o sistema de rodízio.

Outro regramento que estava fora das leis venezuelanas era o Acordo de Complementação Econômica (ACE) 18, que é a base da integração econômica do Mercosul. É nele que está dito, por exemplo, que haverá livre-circulação de mercadorias e será adotada uma Tarifa Externa Comum (TEC) para taxar produtos vindos de terceiros mercados. Essas regras constituem um dos pilares do bloco econômico e foram as responsáveis pela expansão do comércio na região. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.