REUTERS/Gonzalo Fuentes
REUTERS/Gonzalo Fuentes

Premiê espanhol aciona plano para suspender autonomia da Catalunha

Mariano Rajoy convoca para sábado ã reunião em que pretende reduzir as atribuições do governo catalão; medida seria uma tentativa de impedir a declaração de independência unilateral e poderia levar à dissolução do Parlamento regional

Andrei Netto, correspondente / Paris, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2017 | 07h49
Atualizado 19 Outubro 2017 | 21h16

PARIS - O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, convocou na manhã desta quinta-feira, 19, uma reunião extraordinária de ministros para sábado na qual deverá suspender a autonomia da Catalunha para "restaurar a legalidade" e impedir a declaração definitiva de independência da região.

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A medida deverá resultar na dissolução do Parlamento regional e na queda do governador Carles Puigdemont, que em carta havia informado que confirmaria a secessão caso Madri não voltasse atrás na prisão de líderes do movimento independentista. 

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Os desdobramentos da crise catalã e espanhola acontecem no dia em que acabava o ultimato lançado há 10 dias por Rajoy contra Puigdemont. O primeiro-ministro havia informado que acionaria o Artigo 155 da Constituição da Espanha, que estabelece as normas para a dissolução de um governo regional em caso de desobediência civil. As medidas serão discutidas em detalhes em uma reunião do Conselho de Ministros marcada para o sábado, em Madri. "O governo continuará as etapas previstas pelo Artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade", informou o governo espanhol em nota oficial publicada nesta manhã.

O comunicado é uma reação à resposta ao ultimato de Rajoy enviada minutos antes por Puigdemont a Madri. Na carta, o líder separatista acusa o Estado central de ter optado pela repressão em lugar do diálogo ao determinar a prisão de dois líderes independentistas, Jordi Sànchez, presidente da Assembleia Nacional Catalã, e Jordi Cuixart, presidente da Òmnium Cultural. As entidades foram as principais organizadoras e financiadoras da campanha pelo "sim" à independência no plebiscito realizado no dia 1.º de outubro. 

Declarada ilegal pelo Tribunal Constitucional, a mais alta instância da Justiça da Espanha, a votação foi realizada mesmo assim pelo governo catalão e resultou em 90% dos votos favoráveis à independência da Catalunha, em um universo de participação de 42% do eleitorado. A consulta popular acabou sendo prejudicada pela intervenção de forças de ordem da Guarda Civil e da Polícia Nacional, enviadas de Madri por ordem de Rajoy para impedir a abertura de seções eleitorais e confiscar urnas e cédulas.

"Se o governo do Estado (central) persiste em impedir o diálogo e seguir a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá proceder, se estimar oportuno, a um voto de declaração formal de independência, que ele não votou em 10 de outubro", ameaçou Puigdemont em sua carta.

No dia 10 de outubro, Puigdemont chegou a declarar a independência da Catalunha, mas "suspendeu" a decisão oferecendo ao governo um prazo para a abertura de negociações – cujos termos não foram descritos. Sem o voto do Parlamento, a declaração teve apenas caráter simbólico. Se vier a ser apreciada pelos legisladores, então ganhará status de lei na Catalunha, o que colocaria as autoridades regionais de Barcelona em confronto direto com o governo central, em Madri. 

Alternativas

De parte dos indepedentistas, duas opções são mais claras: a primeira, decretar a independência unilateral, em retaliação à falta de abertura para negociações de parte do governo de Rajoy. Essa é a linha defendida pelo Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT, de centro-direita) e também pela Candidatura de Unidade Popular (CUP, de extrema esquerda), ambos membros da coalizão do governo. Os comunistas lançaram até uma campanha de “desobediência em massa” contra as prisões e pela liberdade dos “prisioneiros políticos”. A outra opção, mais moderada, seria Puigdemont convocar eleições parlamentares antecipadas com o objetivo de criar um fato político que poderia resultar no retorno dos independentistas ao poder. 

Já Madri tem um arsenal de medidas previstas no Artigo 155 para aplicar contra os secessionistas. Uma delas é usar a suspensão da autonomia para forçar Puigdemont a convocar eleições antecipadas, o que também seria visto pelo governo de Rajoy como um “retorno à legalidade”. Essa alternativa seria valiosa porque os procedimentos de suspensão da autonomia podem se prolongar por semanas.

Caso a convocação de eleições não aconteça por parte dos independentistas, Rajoy terá de avaliar quais medidas dentre as previstas no artigo 155 vai tomar. O receio de autoridades espanholas é de que um rigor excessivo possa levar milhões de pessoas às ruas de Barcelona contra Madri e provocar a indignação de outras regiões com movimentos independentistas, hoje minoritários, como o País Basco e a Galícia. Hoje, o governador basco, Iñigo Urkullu, reprovou a perspectiva de perda da autonomia catalã.

Também temeroso das reações adversas, o Partido Socialista (PSOE), o maior da oposição, pediu que Rajoy o utilize de forma “muito limitada”, embora apoie a ativação do artigo. “A integridade territorial não se negocia e nós não podemos aceitar a coexistência de um Estado com um mini-Estado autoproclamado”, justificou Pedro Sánchez, líder do PSOE.

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