Contra nova Constituição, 100 mil saem às ruas no Egito

Mais de 100 mil egípcios voltaram às ruas ontem, desta vez para protestar contra a nova Constituição, aprovada às pressas na madrugada, e os novos poderes do presidente Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana.

CAIRO, O Estado de S.Paulo

01 de dezembro de 2012 | 02h04

Há uma semana, o Egito vive mais uma onda de manifestações. O estopim da nova crise política no Cairo foi a série de decretos do presidente que o torna virtualmente imune ao Judiciário e impede juízes de interferir na Assembleia Constituinte.

Grupos laicos, de esquerda e nacionalistas acusam o governo da Irmandade Muçulmana - o primeiro eleito democraticamente no Egito - de tentar impor leis religiosas e retomar os poderes ditatoriais de Hosni Mubarak, deposto no início de 2011. Em protesto, líderes da oposição e da comunidade cristã copta retiraram-se da câmara que formulava a nova Constituição.

Os delegados que abandonaram a assembleia foram substituídos por políticos religiosos. As facções islâmicas aceleraram a aprovação da nova Carta, seguindo madrugada adentro com os debates, até aprovarem um documento nos moldes da Constituição da era Mubarak, mas com ênfase ainda maior no aspecto religioso.

Temendo que o Judiciário tentasse dissolver a Assembleia Constituinte, os aliados de Morsi aceleraram a aprovação da Carta. O presidente nega ter usurpado poderes e promete que os "dispositivos especiais" criados pelo decreto da semana passada serão suspensos com a entrada em vigência da Constituição e as eleições para o Parlamento.

A aprovação da nova Carta foi feita artigo por artigo - ao todo, 234 -, consumindo mais de 16 horas. A Assembleia Constituinte passará agora o documento a Morsi e, segundo deputados constituintes, haverá um referendo nacional sobre seu conteúdo em até duas semanas.

O novo marco constitucional do Egito traz pontos considerados inovadores - por exemplo, reduz o poder do Executivo ante o Parlamento e explicitamente criminaliza qualquer tipo de "tortura". Havia temores de que a palavra não constasse da versão final, mas ela acabou incluída no texto votado.

ONGs e grupos laicos de oposição, entretanto, afirmam que a Constituição é ambígua em relação a pontos essenciais na proteção dos direitos humanos - como liberdade das mulheres e de expressão -, amplia o peso da religião sobre o Estado e garante às Forças Armadas privilégios e autonomia em relação ao poder civil. Um dispositivo que criminaliza a "ofensa pública" ameaça a liberdade de imprensa, afirmam os críticos. E apenas fiéis das três grandes religiões monoteístas - Islã, judaísmo e cristianismo - terão seus direitos religiosos reconhecidos pelo Estado.

"Essa Constituição não sobreviverá", afirmou Mohamed ElBaradei, diplomata ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e uma das primeiras vozes a se manifestar contra a ditadura de Mubarak. Segundo ele, a nova Carta é igual à que vigorou durante os anos em que os generais governaram o Cairo (1952-2011).

Sharia. Dos 85 integrantes da Assembleia Constituinte que votaram o documento, nenhum era cristão, embora a comunidade represente cerca de 10% da população egípcia. Apenas quatro mulheres participaram da votação.

A maior parte do novo documento reproduz a Constituição em vigor no Egito desde 1971, criada pelo ditador Anwar Sadat. Sob Sadat e, em seguida, Mubarak, o sistema jurídico egípcio supostamente tinha como "principal fonte" a lei islâmica (sharia), embora as normas religiosas fossem raramente aplicadas.

O artigo sobre sharia foi mantido, mas com um complemento importante. A mais respeitada instituição islâmica do Egito, Al-Azhar, que cuida da Universidade do Cairo, terá de ser consultada sobre "todos os assuntos referentes à religião". Grupos laicos dizem que, na prática, o dispositivo dá às autoridades religiosas poderes inéditos de supervisão e veto sobre as leis do país.

Outro ponto polêmico da Constituição refere-se ao papel das Forças Armadas no novo Egito. O documento, por exemplo, impede que o Orçamento militar seja modificado sem a anuência dos generais e obriga que uma declaração de guerra seja antes aprovada pelos homens de farda.

A Constituição não prevê nenhum tipo de controle sobre o vasto e obscuro império econômico dos generais, e continua a permitir que civis sejam julgados na Justiça Militar. / NYT e REUTERS

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