DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Convocação de Constituinte por Maduro é 'golpe', diz Brasil

Chanceler Aloysio Nunes diz que que a tendência é a crise política no país vizinho se agravar, o que pode trazer “consequências nefastas” para o Brasil

Lu Aiko, Brasília, O Estado de S.Paulo

02 Maio 2017 | 16h34
Atualizado 02 Maio 2017 | 21h18

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse nesta terça-feira que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deu um “golpe” ao convocar uma AssembleiaCconstituinte. O chanceler avaliou que a tendência é a crise política no país vizinho se agravar, o que pode trazer “consequências nefastas” para o Brasil. Uma delas é o risco de parte dos 500 mil fuzis distribuídos aos milicianos atravessarem a fronteira e irem parar nas mãos do crime organizado brasileiro.

“Foi um golpe, em vários sentidos”, afirmou o chanceler ao Estado. Ele explicou que a única saída “tranquila” para o impasse político instalado na Venezuela, onde governo e oposição se chocam de maneira “irremediável”, seriam eleições. “Eleições municipais, regionais e, no ano que vem, eleições gerais”, especificou. “Isso pressupõe um clima de normalidade democrática.”

A convocação da Constituinte, feita por Maduro na segunda-feira, suspende a obrigatoriedade de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) realizar as eleições previstas na Carta atualmente em vigor, de 1999. As eleições regionais já deveriam ter ocorrido em dezembro, mas vinham sendo proteladas. A Assembleia Constituinte, por sua vez, terá maioria chavista e foi anunciada como uma forma de reformar a Assembleia Nacional, dominada pela oposição.

“Nicolás Maduro, quando convocou essa Constituinte - que de Constituinte só tem o nome, é uma usurpação da ideia de Constituinte -  exacerbou o conflito (entre governo e oposição)”, comentou Nunes. “Qualquer negociação, pelo menos no curto prazo, é impossível.” A situação preocupa não só por afrontar o valor da democracia, mas por seus desdobramentos no Brasil.

“Temos 2.200 km de fronteira, que dificilmente se conseguirá estabelecer sobre ela um controle eficaz”, explicou. “Uma desestabilização política grave pode levar a que boa parte dos 500 mil fuzis que ele distribuiu para os milicianos acabem vindo parar nas mãos do crime organizado no Brasil.” O ministro frisou que são armas modernas, de fabricação russa. “Estão circulando lá. De repente, para chegar aqui, é um pulo.”

Apesar da gravidade da situação, Nunes afirmou que não é o caso de realizar uma intervenção militar. “Isso não passa pela cabeça de ninguém, muito menos do Brasil”, afirmou. O que pode ser feito, explicou ele, é apertar os controles e a vigilância na fronteira.

A outra consequência, com a qual o País já convive, é a crise migratória na fronteira. “São pessoas desesperadas, que saem da Venezuela e vão provisoriamente a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e a capacidade de atendimento”, disse o ministro. Ele acrescentou que o governo federal tem procurado ajudar, mas é uma situação difícil porque os venezuelanos não querem sair da região fronteiriça, pois têm esperança de voltar.

O ministro descartou também  a possibilidade de o País adotar sanções econômicas. “Não vamos fazer um boicote econômico, como os Estados Unidos fizeram com Cuba, porque isso castigaria sobretudo o povo venezuelano”, afirmou.

Mas, segundo ele, a Venezuela caminha para se tornar um “Estado pária” na comunidade internacional quando, por exemplo, decide sair da Organização dos Estados Americanos (OEA) depois que o organismo iniciou um processo de suspensão do país pelo descumprimento da Carta Democrática Interamericana. “Isso é um gesto que pode agradar aos bolivarianos, mas acentua o isolamento da Venezuela”, avaliou. “Isso vai ter repercussões, vai agravar ainda mais a situação da economia venezuelana, na medida em que ela se torne um Estado pária. Quem vai investir? Quem vai exportar para lá?”

O Brasil mantém comércio com a Venezuela. De janeiro a março deste ano, foram exportados para lá US$ 132 milhões, basicamente em alimentos, uma queda de 52% sobre igual período em 2016. Na mão inversa, o País comprou US$ 115 milhões em produtos venezuelanos, sobretudo nafta para a indústria petroquímica.

A solução para a crise venezuelana, afirmou o chanceler, depende da própria política interna do país. O Brasil não pode fazer mais do que já vem fazendo: prestar solidariedade a quem tenta mudar a situação, oferecer ajuda humanitária (recusada pelo governo local) e pressionar politicamente em organismos internacionais. A Venezuela já está suspensa do Mercosul.

A intenção do governo brasileiro é manter suas relações diplomáticas com a Venezuela. Tanto que Nunes pretende enviar de volta a Caracas o embaixador Rui Pereira, chamado para consultas em agosto.  “Acho importante ter um embaixador, com status de embaixador, porque a Venezuela pode vir a ser um grande problema diplomático brasileiro e é um grande país sul-americano”, afirmou Nunes. Ele quer ter lá um representante capaz de dialogar com governo e oposição, condição preenchida pelo embaixador.

Reações. A reação do Brasil somou-se à de vários países. Nos EUA, o Departamento de Estado afirmou que a atitude de Maduro não parece ser um “esforço genuíno” para alcançar a reconciliação. O presidente, segundo o Departamento de Estado, tenta “mudar as regras do jogo” para garantir seu poder.

Na Argentina, a ministra das Relações Exteriores, Susana Malcorra, comparou o plano do de mudar a Constituição a jogar gasolina no fogo. “Apesar de estar na Constituição, parece que neste momento é quase como jogar gasolina no fogo. Parece que todo mundo está aumentando as apostas e não está pensando que os que morrem na rua, seja qual for a posição política, são venezuelanos”, disse Malcorra, em declarações ao canal TN, divulgadas pela chancelaria em comunicado. O Chile emitiu nota na qual afirmou que a situação na Venezuela está “se agravando” e ficando “cada vez mais complexa”. / COM REUTERS, EFE e AFP

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