Peter Dejong/AP
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Cooperação é maior desafio à consolidação do TPI

Sylvia Steiner, juíza do TPI, analisa casos de Estados membros que descumprem obrigações

Bruna Ribeiro, do estadão.com.br,

01 de julho de 2012 | 09h47

SÃO PAULO - O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma e estabelecido em Haia, é considerado por muito internacionalistas a principal conquista do Direito Internacional depois da criação das Nações Unidas, em 1945. Apesar disso, dez anos após a criação, a corte, que aniversaria neste domingo, 1, é alvo de críticas sobre a real eficácia, com apenas um caso encerrado e mandados de prisão ignorados.

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A brasileira Sylvia Steiner é uma dos 18 juízes da corte. Ela conversou com o estadão.com.br sobre as dificuldades que o TPI enfrenta para julgar indivíduos que cometeram crimes contra a humanidade. Segundo ela, um dos principais obstáculos continua sendo obter a cooperação de Estados que não assinaram ou ratificaram o TPI - no ano passado, mesmo países membros do tribunal rejeitaram ajuda. A seguir, os principais trechos da entrevista.

estadão.com.br: Líderes de países que não firmaram ou ratificaram o Estatuto de Roma, como Líbia e Sudão, não podem ser julgados pelo TPI, a menos que o caso seja enviado pelo Conselho de Segurança da ONU. Essa influência do CS prejudica a independência da corte?

Sylvia Steiner: Acho que existe um sistema de cooperação recíproca do tribunal com a ONU. O envio de casos pelo Conselho de Segurança ao TPI está dentro das atribuições do órgão e é previsto pelo Estatuto de Roma. Está coberto pelo princípio da legalidade. Em termos de conveniência ou interferência, quando o Conselho de Segurança remete um caso ao TPI, isso não significa que ele imponha uma investigação. Então, não acredito que seja uma influência política, porque a corte não está subordinada ao Conselho de Segurança.

estadão.com.br: Mas seria muito improvável que fossem encaminhados para investigação, por exemplo, crimes cometidos por George W. Bush.

Sylvia Steiner: Sim. Dentro da atual estrutura do Conselho de Segurança, que vem desde o pós-guerra, há sempre espaço para decisões políticas. Por exemplo, se cinco Estados têm o poder de veto, é muito difícil imaginar que haverá o envio de um caso ao TPI que envolva algum desses países. Mas não acho que isso comprometa a legitimidade do tribunal. Isso pode colocar em discussão possíveis reformas da estrutura da ONU.

estadão.com.br: O presidente do Sudão, Omar Bashir tem um mandado de captura emitido pelo TPI. No ano passado, ele foi recebido pela China, que não assinou o Estatuto de Roma e não entregou o ditador. Como isso foi visto?

Sylvia Steiner: Em princípio, todos os países do Conselho de Segurança teriam o compromisso moral de cooperar com o TPI nos casos enviados pelo órgão. Mas, como a China não é signatária do Estatuto de Roma, a corte não pode tomar nenhuma medida. O problema mais sério, no entanto, é em relação aos países que ratificaram o Estatuto de Roma, que têm obrigação de cooperar com o tribunal e executar as ordens de prisão que são requisitadas.

Nós analisamos duas visitas feitas por Bashir a ao Chade e a Malauí e concluímos que os dois países descumpriram a obrigação de cooperar com o TPI, sem motivo razoável. Sendo assim, enviamos um parecer ao Conselho de Segurança da ONU e também à Assembleia dos Estados Partes, que tem competência para tomar qualquer medida em termos de sanção.

estadão.com.br: Quais serão as sanções?

Sylvia Steiner: A Assembleia dos Estados Partes ainda não estabeleceu regras com relação a isso, porque é a primeira vez que ocorre. Mas, de acordo com o direito internacional, qualquer Estado que descumpre uma obrigação de um tratado ratificado comete um ilícito internacional e é sujeito a sanções previstas pelo próprio tratado, pela ONU ou, no nosso caso, pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

estadão.com.br: A investigação dos crimes de Bashir e de outros ditadores árabes fica mais difícil pelo fato de esses países não serem membros do TPI?

Sylvia Steiner: Dificulta bastante para o promotor, porque quando um Estado não é membro, ele não tem a obrigação de facilitar as investigações.

estadão.com.br: Qual é o peso para o Tribunal o fato de Estados Unidos, China e Rússia não serem membros do TPI?

Sylvia Steiner: O TPI foi criado com um objetivo muito claro de se transformar em um tribunal penal universal. Então o objetivo maior é que, um dia, a longo prazo, todos os Estados sejam partes do Estatuto de Roma. Seria o ideal contar com esses Estados, que são fortes e têm poder, mas a ausência deles não tem comprometido a legitimidade do Tribunal. 

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