Stefano Porta/AP
Stefano Porta/AP

Correa busca mais poder em corte de direitos humanos

Presidente do Equador tenta emplacar candidato de sua confiança para uma das quatro vagas de juiz da Corte Interamericana

CLÁUDIA TREVISAN, CORRESPONDENTE / WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2015 | 02h01

Após doar US$ 1 milhão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2014, o presidente do Equador, Rafael Correa, tenta ampliar sua influência na instituição com a candidatura de um nome de sua confiança para uma das quatro vagas de juízes do tribunal, ao qual recorrem pessoas que não conseguem proteção contra violações de direitos humanos em seus países.

Dos cinco candidatos, o apresentado pelo Equador é o que enfrenta maior resistência. Presidente da Corte Constitucional de seu país, Patricio Pazmiño tem fortes laços com Correa, um dos mais ativos críticos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), outra instituição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Muitos casos que chegam à Corte têm início na CIDH, entre os quais o que levou à criação da Comissão da Verdade no Brasil.

Quatro dos sete juízes da corte serão escolhidos para mandatos de seis anos na terça-feira, durante a Assembleia-Geral da OEA, em Washington. "Essas eleições mudarão a identidade da corte", disse o advogado brasileiro Daniel Cerqueira, que trabalhou durante oito anos na CIDH e está desde 2014 na Due Process of Law Foundation.

Segundo ele, a eleição do equatoriano fará com que a balança penda ainda mais em favor dos Estados, em detrimento das vítimas de violações. Desde 2011, o tribunal tem mudado sua jurisprudência em temas fundamentais e adotado interpretações mais restritivas de direitos em suas decisões. Para ele, a atual composição da corte é responsável pelo maior número de rejeição de pedidos de abertura de casos e de revogação de medidas de proteção de pessoas da história da instituição.

Cerqueira deu o exemplo do advogado venezuelano Allan Brewer-Carías, processado pelo governo de seu país por conspirar para "mudar a Constituição". O advogado recorreu à corte, onde sustentou ser vítima de violação de garantias individuais - como presunção de inocência e direito de ser julgado por tribunais imparciais.

Ano passado, a corte rejeitou o pedido, com o argumento de que Brewer-Carías não havia esgotado todas as possibilidades de recursos dentro da Venezuela. A sentença contrariou jurisprudência que estava em vigor desde 1987, segundo a qual a exigência de esgotamento das instâncias internas não se aplica quando a acusação envolve violações de garantias judiciais.

José Miguel Vivanco, da Human Rights Watch, acredita que há uma estratégia de Correa para controlar a corte. Depois da doação de US$ 1 milhão, o equatoriano foi convidado a visitar a instituição por seu presidente, Humberto Sierra Porto.

Na carta-convite, enviada em dezembro, Porto afirmou que a visita seria uma oportunidade para o tribunal reconhecer sua trajetória "na defesa e promoção dos direitos humanos". "É preocupante que o presidente da corte faça esse tipo de elogio a alguém que se notabilizou pelos ataques ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e às liberdades individuais em seu país", disse Vivanco.

Correa lidera uma cruzada contra a CIDH, que divulgou relatórios críticos à crescente redução do espaço da imprensa independente no Equador. Depois de visitar a corte, em janeiro, ele propôs a criação de uma Corte Latino-Americana de Direitos Humanos, sem participação dos países de língua inglesa.

Para Santiago Canton, ex-secretário-executivo da CIDH, será "um erro" eleger o representante de um país empenhado em debilitar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. "Pazmiño sempre respondeu a Correa", disse Canton, que trabalha no Robert F. Kennedy Center for Justice and Human Rights.

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