Correios dos EUA colaboraram para espionar correspondências

Auditoria interna do Serviço Postal e dados confidenciais obtidos pelo 'New York Times' revelam alcance de vigilância

RON NIXON , THE NEW YORK TIMES, WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2014 | 02h01

O Serviço Postal dos Estados Unidos disse ter aprovado, no ano passado, quase 50 mil pedidos de agências do governo e de sua própria unidade de inspeção interna para monitorar secretamente a correspondência de americanos para o uso em investigações criminais e de segurança nacional.

O número de pedidos, contido numa auditoria de 2014 da inspetoria-geral do Serviço Postal, mostra que o programa de vigilância do governo é mais extenso do que se pensava e a fiscalização para proteger os cidadãos de abusos é frouxa.

A auditoria, com entrevistas e documentos obtidos pelo jornal New York Times com base na Lei da Liberdade de Informação, oferece uma das primeiras visões detalhadas do alcance do programa, que teve um importante papel no esforço de vigilância do país desde os ataques de 11 de setembro de 2011.

A auditoria revela que em muitos casos o Serviço Postal aprovou pedidos para monitorar a correspondência de um indivíduo sem descrever adequadamente a razão ou sem ter uma autorização escrita apropriada.

Além de levantar questões de privacidade, a auditoria questionou a eficiência e a exatidão do Serviço Postal no tratamento dos pedidos. Muitos não foram processados a tempo, segundo a auditoria, e erros de computador fizeram o mesmo número de rastreio ser atribuído a pedidos de vigilância diferentes.

Preocupação. "Os controles insuficientes podem prejudicar a capacidade do Serviço de Inspeção Postal de conduzir investigações eficazes, causando preocupações públicas sobre a privacidade da correspondência e prejudicando a marca do Serviço Postal", concluiu a auditoria.

O programa de vigilância tem mais de um século, mas ainda é considerado uma poderosa ferramenta investigativa. Funcionários dos correios registram nomes, fornecem endereços e quaisquer outras informações contidas na parte externa de cartas e pacotes antes de eles serem entregues na casa de uma pessoa.

Os agentes da lei dizem que esse método de coletar dados proporciona uma riqueza de informações sobre os negócios e os associados de seus alvos e podem levar a registros bancários e imobiliários e até a cúmplices (para abrir uma correspondência nos EUA é preciso um mandato).

Theodore Simon, presidente da Associação Nacional de Advogados de Defesa Criminais, disse que ficou estarrecido com a auditoria e com o potencial do Serviço Postal para xeretar sem controle as vidas privadas dos americanos. "Parece que há uma desconsideração generalizada pelas poucas proteções que supostamente deveriam existir", disse.

O Serviço Postal disse que, de 2001 a 2012, agências oficiais fizeram mais de 100 mil pedidos para monitorar a correspondência de americanos. Isso representa uma média de aproximadamente 8 mil pedidos por ano - bem menos do que os quase 50 mil pedidos em 2013 que os correios relataram na auditoria.

Abrangência. Apesar da abrangência dos vários programas de vigilância postal, autoridades dizem que eles são menos intrusivos do que a vasta coleta de registros telefônicos e de internet da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) e têm salvaguardas para proteger a privacidade e as liberdades civis dos cidadãos americanos.

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