Dois anos atrás, quando o ex-presidente americano George W. Bush ajudou a acabar com a marginalização da Índia na questão da bomba nuclear, autorizando os EUA a venderem tecnologia para a produção de energia atômica de uso civil, as implicações futuras de seu gesto eram pouco claras. Enquanto o Japão, que há muito tempo vinha criticando as ambições nucleares da Índia, se dispõe a concluir acordos com Nova Délhi, e a China oferece tecnologia equivalente ao Paquistão, a importância geopolítica do acordo indo-americano de 2008 está se tornando evidente: preocupado com a ascensão da China, o Japão quer fortalecer a Índia, enquanto a China se contrapõe à parceria EUA-Índia ajudando o Paquistão, um verdadeiro pesadelo para a Índia. Com tudo isso, proteger o regime de não-proliferação nuclear tornou-se uma tarefa mais complexa. Desde a assinatura do acordo indo-americano, e a dispensa especial concedida à Índia pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e pelo Grupo de Fornecedores Nucleares (GFN), os indianos assinaram pactos de energia nuclear para uso civil com países como Grã-Bretanha, França, Rússia e Canadá, de um lado, Argentina, Casaquistão, Namíbia e Mongólia de outro. O início das negociações com o Japão é o mais recente de uma longa série de acordos. A China anunciou seu próprio pacto nuclear civil com o Paquistão no início do ano, embora ainda deva receber uma dispensa do GFN por vender tecnologia a um país que não é membro do Tratado de Não-proliferação Nuclear. Acordos de cooperação atômica com fins civis aparentemente inócuos poderão complicar a agenda global de não-proliferação. Por trás desses acordos, Índia, Japão, China e Paquistão estão envolvidos num jogo de equilíbrio estratégico que poderá atrair outros países, complicar o programa global de não-proliferação e despertar profundos temores com a segurança em relação ao Paquistão, que se tornou um verdadeiro hipermercado de tecnologia nuclear ilícita. O pacto nuclear EUA-Índia praticamente reescreveu as regras do regime nuclear global destacando as credenciais da Índia como país responsável em matéria de energia atômica, que deveria ser integrada na ordem nuclear global, e o governo Bush decidiu estreitar ainda mais as relações americanas com a Índia e o Paquistão. O pacto cria uma importante exceção à proibição da assistência nuclear imposta pelos EUA a qualquer país que não aceite o monitoramento internacional de todas suas instalações nucleares. O contexto tácito do acordo era a preocupação dos EUA com a rápida ascensão da China na região da Ásia-Pacífico. Tanto a Índia quanto os EUA deram-se conta de que, para impedir que a China dominasse a região, era essencial uma estreita parceria entre as duas maiores democracias do mundo. O acordo nuclear tornou-se o mais poderoso símbolo da reaproximação entre os dois países. Mas o pacto não era apenas entre a Índia e os EUA. A aprovação do GFN permitiu que a Índia se associasse a outras potências nucleares no intercâmbio nuclear para uso civil e proporcionou novas oportunidades a importantes potências nucleares em termos de mercado. O próprio Japão, crítico veemente da política nuclear da Índia, decidiu aprovar rapidamente as negociações para a conclusão de um acordo nuclear civil, com o objetivo de assiná-lo durante a visita do primeiro-ministro indiano a Tóquio no final do ano. O acordo EUA-Índia tornou-se o mais forte símbolo da reaproximação entre os dois países. Embora os laços entre Índia e Japão tenham se intensificado nos últimos anos em torno de uma série de temas, a questão nuclear constituiu um elemento de atrito. Este acordo destacaria a determinação do Japão a dar grande impulso aos laços com a Índia. A ascensão da China é um importante fator na evolução dos laços indo-japoneses, assim como a tentativa dos EUA de fazer da Índia uma espécie de fiel da balança na região. Tanto a Índia quanto o Japão estão irritados com as tentativas pouco sutis da China de impedir sua ascensão. Um pacto nuclear civil entre Índia e Japão assinalaria uma parceria asiática que permitiria trazer estabilidade à região em um momento em que a China distribui reatores nucleares para uso civil ao Paquistão, colocando em risco todo o regime de não proliferação. As relações nucleares sino-paquistanesas constituíram o principal fator de ameaça às bases do regime de não-proliferação nuclear. O teste atômico da China em 1964 impeliu a Índia a uma corrida armamentista nuclear que culminou com a "explosão nuclear pacífica" realizada por ela em 1974. Mas as relações nucleares sino-paquistanesas contribuíram fundamentalmente para destruir as bases do regime de não-proliferação. Quando os EUA anunciaram seu pacto de cooperação nuclear civil com a Índia em 2005, a China indicou seu desagrado pedindo à Índia que assinasse o GFN e desmantelasse suas armas nucleares. Pequim imediatamente menosprezou esta preocupação declarando sua intenção de vender reatores nucleares ao Paquistão. A mensagem nada sutil era: se Washington decidiu favorecer alguns países, a China fará o mesmo. Pequim acha, com certa razão, que os EUA relutariam em contestar o acordo porque precisam da ajuda da China em questões como Irã, Coreia do Norte e economia global. Aparentemente, os EUA não têm mais a disposição e o prestígio necessários para adotar as regras que exigem salvaguardas confiáveis antes que a tecnologia nuclear civil possa ser exportada. A China não é ativa apenas no Paquistão. O Irã vem se destacando como o segundo maior cliente da indústria da defesa da China.É correto concluir que, apesar da publicidade em torno da Conferência de Revisão do GFN, realizada em maio, o regime de não-proliferação que conhecemos está praticamente no fim. E o motivo é simples: o deslocamento do equilíbrio de poder. As transformações mais drásticas a este respeito estão ocorrendo na Ásia, onde se redige o epitáfio deste regime. Os regimes internacionais refletem apenas a distribuição do poder ainda existente, e, neste momento, o regime de não-proliferação não está em sintonia com a distribuição global do poder. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA É PROFESSOR NO KING"S COLLEGE EM LONDRES. 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