Corte abre espaço para casamento gay em todos os EUA

Veredicto permite casamento em mais 5 Estados americanos e deveinfluenciar decisões em outros 6; ao todo, já são 24 que têm autorização

ADAM LIPTAK , THE NEW YORK TIMES , WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2014 | 02h05

Em uma sentença que pode indicar a consolidação do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nos EUA, a Suprema Corte manteve ontem decisões de tribunais de apelação permitindo as uniões desse tipo em cinco Estados americanos. A novidade, que surpreendeu muitos, abriu caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Indiana, Oklahoma, Utah, Virgínia e Wisconsin.

Funcionários do governo na Virgínia disseram que os casamentos tiveram início às 13 horas de ontem (14 horas em Brasília). A decisão eleva o número de Estados que permitem o casamento gay de 19 para 24, além de Washington D.C. O impacto da decisão em breve será muito mais amplo. As ordens de ontem devem balizar decisões que envolvem outros seis Estados que proíbem o casamento gay: Colorado, Kansas, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Virgínia Ocidental e Wyoming. É quase certo que tribunais de apelação desses Estados seguirão o precedente para acabar também com as proibições, o que significa que o número de Estados onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal deve chegar a 30.

"Talvez seja impossível voltar atrás", disse Walter E. Dellinger III, que foi procurador-geral dos EUA durante o governo de Bill Clinton. "Os juízes mais liberais vinham relutando em levar a questão a uma votação direta até que uma maior parte do país vivenciasse o casamento gay", disse. "Depois que uma parte substancial do país tiver convivido com o casamento gay, então, a Suprema Corte se mostrará mais disposta a terminar o trabalho."

Há um precedente para as abordagens desse tipo. A Corte esperou até 1967 para derrubar a proibição ao casamento inter-racial, por exemplo, quando o número de Estados permitindo uniões do tipo tinha atingido 34, embora a medida ainda enfrentasse oposição da maioria dos americanos.

Mas, em se tratando do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a opinião popular avançou muito mais rapidamente do que os tribunais, com muitos americanos manifestando apoio à união.

Os defensores do casamento tradicional prometem seguir na luta, destacando que a opinião de muitos tribunais federais de apelação ainda não foi ouvida. "A decisão de não avaliar essa questão agora significa que a batalha pelo casamento vai prosseguir", disse Byron Babione, advogado da Alliance Defending Freedom. "Essa questão deve ser decidida pelo povo, não pelos tribunais."

Mais cedo ou mais tarde, um tribunal de apelação pode manter a proibição de um Estado e talvez a Suprema Corte sinta a necessidade de intervir. No entanto, pode ser difícil dizer a milhares de casais do mesmo sexo recém-casados que sua união é inválida.

Anteriormente, os juízes agiram para impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Utah e Virgínia, emitindo suspensões para evitar decisões dos tribunais de apelação permitindo essas uniões.

O consenso praticamente universal entre os observadores da Suprema Corte dizia que as suspensões emitidas pelos juízes indicavam que eles queriam ter a última palavra antes que os tribunais federais transformassem o panorama para a união entre pessoas do mesmo sexo.

Em comentários feitos recentemente, a juíza Ruth Bader Ginsburg disse, porém, que não havia pressa para que o tribunal agisse até o surgimento de um cisma nas cortes federais de apelação, cujas recentes decisões foram todas em favor do casamento gay.

Ela defendeu que o avanço lento, lição que ela diz ter aprendido com a reação ao caso Roe vs. Wade, de 1973, que estabeleceu o direito constitucional ao aborto. "Não se trata de uma decisão errada", disse Ginsburg. "Mas esse avanço foi longe demais, rápido demais."

Os juízes tinham concordado em ouvir um questionamento constitucional à proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, conhecida como Proposição 8, na Califórnia, em dezembro de 2012. A maioria dos juízes, porém, disse, em junho de 2013, que o caso não tinha sido apresentado adequadamente. Isso indicou que a Suprema Corte talvez quisesse se manter fora do debate até que o número de Estados permitindo o casamento gay fosse muito maior.

Se a Corte esforçou-se para evitar uma resolução quanto ao direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no caso da Califórnia, conhecido como Hollingsworth vs. Perry, foram estabelecidas as estruturas para uma resposta definitiva numa segunda decisão emitida no mesmo dia. Essa decisão, EUA vs. Windsor, invalidou a parte da Lei Federal de Defesa do Casamento, que impedia a concessão de benefícios federais aos casais gays, mesmo nos estados que permitiam as uniões desse tipo.

A decisão teve como base uma mistura de raciocínios. Como dissidente, o juiz Antonin Scalia desafiou os defensores da opinião majoritária do juiz Anthony Kennedy a seguirem seu "tênue rastro" de "jargão legalista sem fundamento".

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