Corte aceita independência de Kosovo

Tribunal internacional da ONU reconhece separação declarada unilateralmente em 2008; Sérvia diz que 'jamais' respeitará divisão

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2010 | 00h00

CORRESPONDENTE / PARIS

Declarada de forma unilateral em 17 de fevereiro de 2008 e reconhecida até agora por 69 países, a independência de Kosovo foi considerada legal pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal ligado à ONU com sede em Haia. A decisão foi anunciada ontem e significa ? além de um marco na história do país ? uma derrota para o governo da Sérvia, que esperava ter a antiga parte de seu território restituída pela Corte Internacional.

A sentença também abre as portas para o futuro ingresso da bandeira kosovar na ONU.

Segundo o parecer do tribunal, a declaração de independência "não violou nem o direito internacional, nem a resolução 1244 da ONU". O texto havia sido adotado em 1999, ao término dos confrontos entre o Exército sérvio e os separatistas albaneses. Desde então, a Província de Kosovo tornou-se um protetorado das Nações Unidas e era administrada com autonomia, como forma de controlar a crise humanitária decorrente da guerra.

Instantes após a divulgação da sentença, o ministro das Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, veio a público para reafirmar que não reconhecerá "jamais" a independência da ex-província. Ele também garantiu que levará a questão à Assembleia-Geral das Nações Unidas, em setembro.

"Dias difíceis virão pela frente. É de importância crucial preservar a paz e a estabilidade em todo o território da província", afirmou Jeremic, em tom de alerta. O chanceler continuou seu apelo aos que se opõem à separação de Kosovo ? em sua maioria sérvios: "É crucial que nossos cidadãos não respondam às eventuais provocações. É primordial manter a calma, continuar perseverantes, determinados e unidos na continuação desse combate."

O tribunal tinha sido acionado em outubro de 2008 pela Sérvia para que se posicionasse sobre a legalidade da independência. A sentença tem caráter apenas consultivo, mas serve como argumento para que outros países reconheçam a existência do Estado kosovar.

Bascos e catalães. Mesmo que potências como Estados Unidos, Japão e 22 dos 27 membros da União Europeia já o tenham feito, as resistências ainda são grandes. A Rússia, maior aliado do governo da Sérvia, e a China, ambos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, não aceitam a divisão.

Mesmo na Europa Ocidental há uma resistência importante: a da Espanha, país que tenta controlar os próprios movimentos separativas na Catalunha e no País Basco. Em dezembro, convidado a participar de um fórum promovido pela Corte de Haia, o governo espanhol afirmou que uma decisão favorável a Kosovo abriria "um precedente perigoso" a separatistas espalhados pelo mundo. Vizinhos como Romênia, Moldávia, Grécia e Chipre, por razões distintas, também não aceitam a independência.

Kosovo é um território de 1,8 milhão de habitantes, dos quais 90% de origem albanesa. Apesar de sua área mínima, de 10,8 quilômetros quadrados ? cerca de 25% do Estado do Rio de Janeiro ?, o país foi pivô de um conflito armado entre as forças sérvias e os independentistas entre 1998 e 1999, em um dos últimos capítulos da implosão da Iugoslávia. O choque deixou cerca de 13 mil mortos e 1,8 mil pessoas estão desaparecidas até hoje.

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