Corte americana condena Autoridade Palestina e OLP por atentados em Israel

Segundo decisão, organizações deram suporte para a realização dos ataques e terão que indenizar vítimas americanas 

O Estado de S. Paulo

23 de fevereiro de 2015 | 17h14

NOVA YORK - A Autoridade Palestina (AP) e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foram consideradas responsáveis nesta segunda-feira, 23, por seis atentados realizados em Israel entre 2002 e 2004 e terão de pagar uma indenização às vítimas americanas dos ataques. A decisão foi tomada por uma corte de Justiça de Nova York.

Após as deliberações, o júri considerou a AP e a OLP culpadas civilmente por 25 acusações, entre elas dar suporte aos atentados terroristas, que juntos deixaram 33 mortos e mais de 450 feridos.

A indenização definida pelo júri foi de US$ 218,5 milhões, que automaticamente é triplicada para US$ 655,5 milhões em razão de uma lei especial, o Ato Antiterrorismo, sob a qual o caso foi denunciado.

O veredicto encerra dez anos de discussões legais sobre a responsabilidade de organizações palestinas em ataques terroristas e pode ser usada para fortalecer a alegação israelense de que forças palestinas mais moderadas estão diretamente ligadas com o terrorismo.

Ainda não está clara qual será a implicação financeira da decisão para os réus. A AP, liderada por Mahmoud Abbas, enfrentava problemas financeiros mesmo antes de Israel passar a reter US$ 100 milhões por mês em impostos recolhidos em nome dos palestinos - punição pelo pedido da AP para integrar o Tribunal Penal Internacional.

"Dinheiro é o oxigênio do terrorismo", afirmou um advogado das famílias, Kent A. Yalowitz, durante a argumentação final, realizada na quinta-feira 19, acrescentando que a lei antiterrorista "atinge aqueles que enviam terroristas onde lhes dói mais: no bolso".

O veredicto saiu na 17.ª semana do julgamento civil no qual foram ouvidos sobreviventes de ataques com bombas em Jerusalém.

A defesa afirmou que os clientes não tiveram envolvimento nos ataques. "Não queremos que os bandidos, os assassinos, as pessoas que fizeram isso, se livrem enquanto a Autoridade Palestina ou a OLP paguem por algo que não fizeram", argumentou o advogado Mark J. Rochon.

A integrante do comitê executivo da OLP Hanan Ashrawi, que testemunhou a favor dos réus, afirmou ao júri que a organização tentou "prevenir a violência de todos os lados".

Contudo, citando testemunhos, gravações e alguns documentos, os autores da ação mostraram que muitos dos que estavam envolvidos ou organizaram os atentados haviam sido empregados da AP, que também teria pago salários para terroristas presos em Israel e para famílias de homens-bomba.

Legislação. O Ato Antiterrorismo permite que cidadãos americanos vítimas de terrorismo internacional abram processos em cortes dos EUA. A lei foi usada em setembro por uma corte do Brooklin, que decidiu que o Banco Árabe era responsável por apoiar o terrorismo do Hamas.

O caso foi aberto por cerca de 300 vítimas de 24 atentados, mas a indenização ainda deve ser definida em um segundo julgamento, sem data definida. /AFP e NYT

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