Corte britânica proíbe prova secreta contra suspeitos de terror

A Alta Corte britânica decidiu nesta terça-feira que o governo não pode usar provas secretas para negar liberdade condicional a suspeitos de terrorismo, uma decisão considerada "histórica" por ativistas.

MICHAEL HOLDEN, REUTERS

01 de dezembro de 2009 | 19h06

O governo lamentou a decisão "nada útil" que dificultaria a preservação da segurança no país. O caso foi apresentado por dois suspeitos de ligação com o terrorismo.

De acordo com a agência Press Association, os juízes concluíram que os suspeitos de terrorismo, mesmo ao solicitarem a liberdade condicional, têm direito a um "mínimo irredutível" de informações usadas contra si.

Trata-se de mais uma derrota para as decisões adotadas depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA, e que eram criticadas por militantes dos direitos humanos.

"Estou surpreso e desapontado por o tribunal ter adotado essa sentença. Meu único objetivo é proteger o público, e este julgamento torna o trabalho mais difícil", disse o secretário do Interior, Alan Johnson.

Os dois autores da ação, um estudante paquistanês identificado como XC e um argelino citado como U, podem ser deportados por supostamente representarem um risco à segurança nacional.

De acordo com Johnson, eles permanecerão detidos enquanto o ministro solicita autorização para recorrer da decisão judicial.

XC foi um dos 12 detidos numa operação em abril deste ano, mas posteriormente liberados por falta de provas. Mesmo assim, o governo quer deportá-los.

Em junho, a Justiça já havia decido que o governo tem de revelar provas secretas obtidas por seus espiões e que venham a ser usadas para justificar "ordens de controle", uma espécie de prisão domiciliar semiaberta.

Shami Chakrabarti, que dirige a entidade de direitos humanos Liberty, disse que "graças a este julgamento histórico, o obscuro sistema secreto de tribunais que brotou sob a Guerra ao Terrorismo será agora exposto à luz do dia."

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