Corte chilena quer Pinochet fichado imediatamente

A Corte de Apelações de Santiagoreverteu hoje uma decisão anterior e ordenou o fichamentocriminal imediato do general Augusto Pinochet, acusado deencobrir o seqüestro e assassinato de 75 prisioneiros políticos. Por unanimidade, a 5ª Sala da Corte de Apelações ordenouhoje o imediato fichamento de Pinochet ao acolher um recursoapresentado pelos advogados de acusação contra a resolução domesmo tribunal que havia adiado por 15 dias o procedimentojudicial. A votação unânime foi obtida assim que dois dos trêsmagistrados integrantes da Sala foram substituídos por BenitoMauriz e Oscar Herrera, aos quais se juntou o voto do ministroSergio Valenzuela. O juiz Juan Guzmán, que está processando Pinochet,dispôs em meados de maio que o trâmite se efetue "in absentia" ou seja, sem a presença física do general e, sim, por viasburocráticas. O advogado da acusação Hugo Gutiérrez diz que "adecisão (de hoje) nos enche de satisfação...Pinochet estavaprovocando uma ruptura do devido processo e (do princípio) daigualdade perante a lei, porque ele não queria ser fichado". Gutiérrez explicou que a ordem judicial implica em que a4ª Promotoria Militar deve pedir ao estatal Serviço de RegistroCivil as impressões digitais e as fotos de Pinochet, parajuntá-las ao processo. O registro tem em seus arquivos os dados deidentificação de todos os chilenos, porque a carteira deidentidade é de uso obrigatório no país. A mesma Sala, com dois de seus três integrantesdiferentes, havia adiado o fichamento obrigatório em 16 de maio,ao acolher um atestado de um dentista de Pinochet que dizia quesua recente operação não lhe permitia comparecer. Desde 29 de janeiro - quando o juiz Guzmán o indicioupelo seqüestro de 18 prisioneiros políticos e a execução deoutros 57, em mãos de uma comitiva militar por ele enviada aonorte do país em 1973 -, o ex-governante havia conseguido adiarem três ocasiões seu fichamento. Pinochet, de 85 anos, e seus seguidores consideram ofichamento humilhante, e um de seus advogados defensores, PabloGutiérrez, alegou que os detratores do general só buscamdenegrir sua imagem e escarnecer dele. Os acusadores dizem que já não é válida a disposição deGuzmán de fichá-lo "in absentia", enquanto os defensores têmopinião contrária. A mesma 5ª Sala é a que deve acolher ou rejeitar apetição de Pinochet para que seu processo seja anulado porrazões de saúde. O fichamento de Pinochet também é rejeitado pelos chefesmilitares. Diferentemente do comandante da Marinha, ocomandante-chefe do Exército, Ricardo Izurieta, afirmou que suainstituição respeitará o demorado trâmite do fichamento dePinochet. "Nós respeitamos a Justiça", afirmou Izurieta emdeclarações nesta segunda-feira ao jornal La Tercera. Seu colega da Marinha, Jorge Arancibia, disse há algunsdias que "estamos dispostos a tudo" se o fichamento, quedeveria ter sido feito há três meses, chegar a realizar-se. Izurieta manifestou que a saúde de Pinochet está abaladae que durante mais de dois anos o general "esteve submetido auma situação de tensão não merecida". E acrescentou que "porsua condição de ex-comandante-em-chefe e ex-presidente daRepública, ele claramente não deveria estar sendo submetido aesta situação". O atual comandante do Exército assegurou ter "confiançaem que o general Pinochet vá ser deixado em tranqüilidade comomerece".

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