Jose Miguel Gomez /Reuters
Jose Miguel Gomez /Reuters

Corte Constitucional da Colômbia autoriza realização de plebiscito sobre acordo de paz com Farc

Presidente colombiano Juan Manuel Santos celebrou a decisão e disse que ‘foi dado o sinal verde’ para que a população aprove a pacificação

O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2016 | 09h58

BOGOTÁ - A Corte Constitucional da Colômbia deu seu aval à realização de um plebiscito para referendar o acordo final de paz com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), informou nesta segunda-feira, 19, a presidente do tribunal, María Victoria Calle.

"Declaro constitucional o título do projeto (de lei examinado) sob a condição de que se interprete que o acordo final é uma decisão política e seu referendo (...) não implica por si só na incorporação do acordado à Constituição e ao ordenamento jurídico colombiano".

O presidente Juan Manuel Santos celebrou a decisão afirmando que "foi dado o sinal verde para que os próprios colombianos aprovem, com seu voto, o nosso acordo de paz".

Santos recordou o "compromisso solene" que assumiu desde que iniciou, em 2012, as negociações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). "Me comprometi com vocês a fazer isto porque a paz é um propósito e um objetivo nacional, de todos os colombianos, sem exceção", declarou Santos em uma mensagem na televisão.

Os ministros debateram durante mais de oito horas sobre a legalidade do projeto de lei, já aprovado pelo Congresso.

A decisão da Corte Constitucional abre caminho para Santos informar ao Congresso sua intenção de convocar o plebiscito no qual os colombianos aprovarão ou não os acordos de paz entre o governo e a guerrilha.

A Colômbia e as Farc negociam desde novembro de 2012 em Cuba para acabar com um conflito armado que já dura mais de meio século. No dia 23 de junho, acertaram as condições para um cessar-fogo definitivo e a entrega das armas dos rebeldes, e concordaram em acatar a decisão da Corte Constitucional sobre o mecanismo de referendo do pacto final, que esperam firmar em breve.

Os conflitos armados envolvendo guerrilhas, paramilitares e agentes do Estado colombiano deixaram cerca de 260 mil mortos, 45 mil desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados. /AFP

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