AFP PHOTO / ADALBERTO ROQUE
AFP PHOTO / ADALBERTO ROQUE

Corte da Colômbia aprova mecanismo para Congresso validar leis sobre acordo de paz com Farc

Juan Manuel Santos rejeitou realizar novo plebiscito sobre mudanças no pacto porque seria uma forma de ‘polarizar novamente a população colombiana’

O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 11h35

BOGOTÁ - A Corte Constitucional da Colômbia aprovou na terça-feira um mecanismo de via rápida, o chamado "fast track", para que o Congresso possa validar prontamente as leis que permitirão a aplicação do acordo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Por 8 votos a favor e 1 contra, os magistrados do alto tribunal aprovaram o procedimento legislativo especial, que se segue à ratificação do acordo de paz por parte do Parlamento em 30 de novembro, informou a Corte Constitucional.

"Indubitavelmente, a decisão da Corte Constitucional é uma grande notícia para o país, porque permitirá que os colombianos desfrutem da paz mais rapidamente e que o Congresso possa implementá-la em apenas seis meses", celebrou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, após tomar conhecimento do resultado da votação.

"Vamos começar com a Lei de Anistia (dos guerrilheiros), que, estou certo, será apresentada esta tarde ou amanhã (quarta-feira) de manhã, assim como outros projetos de lei que o governo já tem preparados", explicou.

Os outros projetos de lei na pauta serão a jurisdição especial para a paz - como é conhecido o sistema de justiça transicional acordado com a guerrilha -, a participação política dos rebeldes e as normas para a luta contra os paramilitares, segundo Lizcano.

O objetivo do "fast track" é reduzir pela metade as discussões parlamentares necessárias para validar leis e atos legislativos relacionados ao acordo de paz firmado pelo governo de Juan Manuel Santos com as Farc.

Plebiscito. Santos rejeitou nesta quarta-feira, 14, realizar um novo plebiscito sobre as mudanças no pacto com as Farc porque seria uma forma de "polarizar novamente a população colombiana" e como chefe do Estado considera que tem de evitar isso. Em entrevista à rede de televisão espanhola Antena 3, o presidente reconheceu ter aprendido a lição de não fazer um plebiscito quando não é necessário.

O líder colombiano submeteu em 2 de outubro a um plebiscito o acordo de paz alcançado por seu governo e a guerrilha das Farc, que, contra sua previsão, foi rejeitado por uma pequena margem de votos. Algumas semanas após a votação, as partes fizeram modificações para recolher os pedidos dos opositores, que foram aprovadas pelo Congresso, mas não submetidas ao voto popular.

Santos, que recebeu o prêmio Nobel da Paz no sábado em Oslo, reconheceu que "é muito mais difícil fazer a paz do que a guerra" porque é necessário "mais habilidade e perseverança" e implica "aprender a perdoar e mudar os corações".

O líder colombiano também evitou retomar a discussão com seu antecessor na presidência, Álvaro Uribe. "Não quero polemizar com Uribe, mas implementar os acordos", destacou, ao atribuir a razões políticas muitas das críticas que recebeu durante o processo de diálogo com a guerrilha.

Santos afirmou que o novo acordo tem o apoio "da imensa maioria" dos colombianos, embora reconheceu que há um setor que "nunca" estará de acordo. "É preciso conviver com eles", disse a respeito.

Sobre a queda de sua popularidade, considera que nunca governou "para estar bem nas pesquisas" e que "se tivesse pensado na popularidade, não teria iniciado (o processo de paz)". / AFP e EFE

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.