REUTER/Mohamed Abd El Ghany
REUTER/Mohamed Abd El Ghany

Corte da UE permite veto a véu islâmico em empresas privadas

Casos na Bélgica e na França, julgados de forma separada, levam tribunal a decidir por direito à proibição

O Estado de S.Paulo

14 de março de 2017 | 18h53

BRUXELAS - A Corte Europeia de Justiça determinou nesta quarta-feira, 14, que empresas privadas têm o direito de proibir seus funcionários de usar qualquer símbolo religioso visível - incluindo véus islâmicos - sob determinadas condições. A decisão foi tomada a partir de dois casos distintos, um na Bélgica e outro na França, em meio à divisão cada vez mais exacerbada na União Europeia (UE) sobre imigração.

A Corte julgou os dois casos de maneira separada. Samira Achbita perdeu o emprego de recepcionista da empresa de serviços belga G4S por recusar-se a trabalhar sem o niqab. O mesmo ocorreu com a francesa Asma Bougnaoui, que foi demitida da empresa de software francesa Micropole.

Na ação movida pela muçulmana belga, o tribunal determinou que a companhia podia vetar o uso do véu por ter uma regra proibindo empregados que lidam com clientes de usarem símbolos religiosos e políticos visíveis e, com isso, projetar uma imagem pública de neutralidade perante a sua clientela.

Já no caso de uma companhia francesa que demitiu uma engenheira de programação por se recusar a tirar o niqab, o Tribunal decidiu que a empresa pode ter violado leis da União Europeia que proíbem a discriminação por motivos religiosos, se isso ocorreu em virtude da reclamação de um cliente em particular e não por uma regra interna da empresa. 

O julgamento dos dois casos interligados ocorreu na véspera de uma eleição na Holanda na qual a imigração muçulmana é um dos temas centrais e será uma referência para as atitudes em relação à imigração e aos refugiados em todo o continente. A França escolhe seu novo presidente no mês que vem, e também lá um partido anti-imigração está bem colocado nas pesquisas de opinião.

A ONG Open Society, do bilionário George Soros, que apoiou as duas funcionárias envolvidas nas ações, afirmou ter se decepcionado com a arbitragem, que disse “enfraquecer a garantia de igualdade que está no cerne da diretriz antidiscriminação da UE.”

Tribunais na França e na Bélgica ainda devem definir as disputas particulares que restam em ambos os casos. Ambos os países tem uma grande população muçulmana e tem sofrido nos últimos anos com o aumento do radicalismo de parte dessa população, que organizou em novembro de 2015 uma série de atentados em Paris e , meses depois, outro ataque em Bruxelas. A França tem desde 2006 leis contra véus em locais públicos. / WPOST e AFP

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