03 de dezembro de 2019 | 17h03
Uma corte de apelação dos EUA decidiu nesta terça-feira, 3, que o Deutsche Bank deve entregar ao Congresso os registros financeiros de Donald Trump e de suas empresas. É a terceira derrota judicial do presidente americano em dois meses. O caso deve ser definido pela Suprema Corte.
Em outubro, outro tribunal de apelação decidiu que a empresa de contabilidade de Trump, a Mazars USA, tem de entregar à Câmara dos Deputados dos EUA oito anos de registros financeiros do presidente.
Trump declara patrimônio de US$ 1,4 bilhão
Neste caso, os democratas querem descobrir porque o presidente não declarou o reembolso a seu ex-advogado pessoal, Michael Cohen, que confessou ter pagado US$ 130 mil pelo silêncio da atriz pornô Stormy Daniels, que teve um caso extraconjugal com Trump. Este caso é o que está mais perto de chegar à Suprema Corte. A decisão final deve sair até junho de 2020.
Um segundo processo, movido pelo procurador de Manhattan, o democrata Cyrus Vance Jr., também foi aceito pelo tribunal de apelação do Segundo Circuito, em novembro. Ele pede as oito declarações anuais de impostos do presidente (entre 2011 e 2018), também como parte da investigação sobre o pagamento à atriz pornô. O caso também aguarda uma decisão da Suprema Corte.
Agora, na última derrota de Trump, os juízes de Nova York afirmaram que a entrega dos dados financeiros de Trump à Câmara dos Deputados deve respeitar o direito à privacidade de potenciais lesados – como recibos de pagamentos a funcionários –, mas o tribunal garantiu aos congressistas o direito de investigar a vida financeira do presidente e de suas empresas.
“Muitos documentos que parecem refletir negócios normais devem ser entregues e analisados por investigadores competentes que ajudem as comissões (da Câmara dos Deputados) a determinar a eficácia da atual regulação e a eventual necessidade de se melhorar a legislação”, dizem os magistrados na decisão.
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