Um tribunal de apelações no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira que o governo do presidente Donald Trump deve manter um programa iniciado sob o governo do ex-presidente Barack Obama que protege centenas de milhares de imigrantes que foram trazidos para o país ilegalmente enquanto crianças.
A decisão da 9ª Corte de Apelações preserva o programa da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (Daca, na sigla em inglês) introduzido em 2012 e que protege da deportação um grupo de imigrantes chamado de “sonhadores”, além de garantir a eles permissões legais de trabalho, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania dos Estados Unidos.
O decreto representa mais uma derrota legal para Trump diante da Daca, embora ele tenha vencido outras batalhas legais em outras questões de sua política de linha dura contra a imigração.
Na segunda-feira, seu governo pediu à Suprema Corte que revisasse uma decisão de um juiz federal feita em janeiro para bloquear Trump de encerrar o programa até antes da decisão de quinta-feira, uma medida incomum e agressiva em termos de procedimentos.
Trump disse na quarta-feira que enxergava potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados nesta semana, mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir nessa questão.
Trump tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou os planos em setembro de 2017 de encerrar a Daca, argumentando que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso e criou o programa. A Daca oferece proteção a cerca de 700 mil jovens adultos, a maioria deles hispânicos, que entraram no país quando eram crianças.
O Juiz Distrital de San Francisco William Alsup decidiu em janeiro que o governo deve continuar processando as renovações de aplicações da DACA enquanto os processos sobre a legalidade da ação de Trump ainda estão em curso. Em fevereiro o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte. / REUTERS
Caravana de migrantes da América Central avança rumo aos EUA
Caravana de migrantes da América Central avança rumo aos EUA
Migrantes hondurenhos rumo aos Estados Unidos se reunem no portão da ponte fronteiriça entre México e Guatemala, em Ciudad Hidalgo, no Estado de Chiap... Foto: Pedro Pardo / AFPMais
