Corte de Israel ordena Exército a obedecer leis internacionais

A Suprema Corte de Israel ordenou neste domingo que o Exército do Estado judeu deve obedecer à lei internacional e garantir que os civis palestinos tenham acesso a remédios, comida, água e energia elétrica durante suas incursões contra cidades palestinas ocupadas.A decisão é uma resposta a uma queixa de grupos israelenses de defesa dos direitos humanos feita em meio a uma incursão promovida pelo Exército de Israel contra o campo de refugiados de Rafah com o objetivo de obrigar os comandantes militares aprotegerem os direitos básicos dos civis.O Exército israelense invadiu o local em 18 de maio, depois de cinco militares terem morrido na explosão de um veículo blindado e outros dois soldados terem sido alvejados por franco-atiradores. A operação israelense deixou 45 palestinos mortos - inclusive diversas crianças -, dezenas de casas destruídas e rendeu duras críticas da comunidade internacional contra Israel.O painel de três juízes presidido pelo magistrado Aharon Barak determinou que, mesmo em situações de combate, o Exército deve respeitar "as leis, os padrões e as convenções internacionais das quais Israel é signatário, assim como as leis básicas do país". Em resposta à determinação da justiça, um porta-voz informou que o Exército acatará a decisão da Suprema Corte.No documento de 26 páginas, a máxima instância judicial israelense obriga os comandantes a garantirem suprimentos médicos suficientes para soldados e civis, fontes alternativas de água se os sistemas de distribuição forem afetados e acesso dos civis a comida. O Exército também deve consertar linhas de distribuição de energia eventualmente danificadas durantes as ações.A Suprema Corte também ordena o Exército a permitir um sepultamento "honroso" para os mortos. Durante a incursão contra Rafah, muitos cadáveres passaram cinco dias depositados em umnecrotério improvisada, pois os moradores não podiam deixar o bairro sitiado em que moravam para sepultar os mortos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.