Corte declara ilegal indulto a ex-ditadores argentinos

O Tribunal Penal Federal argentino declarou nesta quarta-feira, 25, inconstitucional o indulto que o ex-presidente Carlos Menem concedeu em 1990 aos líderes das juntas militares da última ditadura argentina (1976-1983). O perdão presidencial havia salvado o ex-general Jorge Rafael Videla e o ex-almirante Emilio Massera da prisão perpétua, à qual haviam sido condenados em 1985 por ordenar assassinatos em massa, torturas, seqüestros de civis, saques de bens dos desaparecidos políticos e a instalação de centros clandestinos de detenção.Segundo o parecer dos juízes, "os fatos pelos quais Videla e Massera foram condenados (em 1985) não são suscetíveis de perdão, motivo pelo qual declara-se a inconstitucionalidade do indulto" de Menem.No entanto, a medida é praticamente simbólica. Videla e Massera (ambos de 82 anos) estão em prisão preventiva domiciliar desde 1998 pela acusação de seqüestro de bebês (crime pelo qual não foram indultados em 1990).Videla passa os dias no modesto apartamento que possui na área comercial do bairro de Belgrano, em Buenos Aires. Diariamente recebe a visita de religiosos, com os quais toma a comunhão.Massera, que além da fama de truculento acumulava a imagem de "casanova" (teria ordenado o assassinato de maridos das mulheres que desejava) está em estado semivegetativo desde o ano 2000.O apartamento de luxo que tinha na Avenida Libertador foi embargado para o pagamento de uma significativa indenização ao filho de uma família que ele mandou assassinar.Além disso, a decisão do Tribunal Federal ainda deverá passar pela Corte Suprema de Justiça. O clima é politicamente favorável para que esse tribunal também declare a inconstitucionalidade do indulto, já que a revisão do perdão aos ex-integrantes da ditadura é estimulada pelo presidente Néstor Kirchner.

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