Corte diz que Alemanha está isenta de reparação

Tribunal em Haia rejeita pedido de indenização feito por famílias de italianos que foram massacrados pelo Exército nazista na Toscana em 1944

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Atualização:

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, afirmou ontem que o Judiciário da Itália errou ao permitir que vítimas do nazismo pedissem compensação à Alemanha. A sentença da CIJ encerra os pedidos de indenização por um massacre alemão durante a 2.ª Guerra e impede que outros países, como a Grécia, recorram a cortes italianas para ações similares.Em 2008, a Suprema Corte da Itália decidiu que a Alemanha deveria pagar aproximadamente 1 milhão em compensações às famílias de nove vítimas do massacre cometido pelo Exército alemão nas cidades de Civitella, Cornia e San Pancrazio, na Toscana, em 1944. Um total de 244 pessoas morreram na ocasião.A CIJ acatou todos os pontos do recurso apresentado por Berlim, que acusava Roma e seu Judiciário de "faltar com suas obrigações" com relação à imunidade de um Estado soberano. Em resumo, a decisão da corte internacional reafirma a imunidade de jurisdição das nações."A República Italiana violou sua obrigação de respeitar a imunidade da República Federal da Alemanha sob a lei internacional ao permitir a apresentação de ações civis contra o país com base em violações da lei humanitária internacional cometidas pelo Reich alemão entre 1942 e 1945", afirmou a Corte da ONU em comunicado.A sentença da CIJ serve de base para impedir que outros países também peçam indenizações. No ano passado, manifestantes reuniram-se com frequência na porta da Embaixada da Alemanha em Atenas exigindo reparações por massacres nazistas cometidos durante a ocupação do país durante a 2.ª Guerra.O caso grego envolve o assassinato de 214 civis por tropas nazistas no dia 10 de junho de 1944 na vila de Distomo, a cerca de 150 quilômetros de Atenas - uma das maiores atrocidades cometidas durante a ocupação alemã da Grécia. / AP e REUTERS

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